O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina publicou nota sobre as irregularidades na merenda escolar apontadas recentemente pelo Conselho Estadual de Alimentação Escolar.
"Deschamps já sabia dos problemas, afirmou Presidente da CEAC.
Recentemente, a imprensa catarinense noticiou as diversas irregularidades apontadas pelo Conselho Estadual de Alimentação Escolar de SC - CEAC, através de um dossiê, sobre a merenda servida nas escolas do Estado, entretanto, o Secretário Deschamps questionou o Conselho e afirmou que só ficou sabendo do problema através da imprensa.
A Assessoria de Imprensa do SINTE/SC entrou em contato com a Presidente da CEAC Fátima Fuhro, que afirma que o Secretário sabia sim das irregularidades, já que denúncias vêm sendo feitas desde 2010. "Fizemos relatórios com documentos em anexo que comprovam as denúncias, inclusive, muitos deles com a assinatura do Secretário de Educação. Esses problemas surgiram desde a publicação do edital de terceirização da merenda escolar em 2009, este que inclusive foi questionado judicialmente".
Ela disse ainda que no dia 04/06 o Conselho recebeu uma notificação por parte da SED, dando 48 horas para que o Dossiê seja entregue ao Governo, contudo, Fátima afirma que não vão se intimidar, que o conselho não é irresponsável e nem leviano, pois possuem comprovação das denúncias.
O fato de irem a imprensa foi por conta do descaso de mais de três anos apontando problemas e sem nenhuma solução. Quem sabe agora que os pais estão sabendo o que está sendo servido na merenda e os riscos que estes alimentos podem causar à saúde de seus filhos/as, o governo tome alguma medida antes que algo pior aconteça.
É de conhecimento público que existe uma norma do governo proibindo a venda de produtos industrializados dentro das escolas em função do malefício que os mesmos acarretam à saúde das crianças e adolescentes, dentre elas a obesidade infantil que pode levar a hipertensão e a diabetes, fato que muitos pesquisadores da área médica já constataram e que já é considerado um problema de saúde pública. Mesmo assim, as cantinas ignoram a proibição e continuam com estas práticas dentro das escolas públicas com o consentimento das direções das escolas.
Segundo o dossiê, entre os problemas identificados estão:
1) Não cumprimento da aplicação de no mínimo 30% da verba do programa na aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar local;
2) Falta de estrutura para a adequada atuação do CEAE;
3) Má qualidade dos alimentos detectada durante as visitas nas escolas;
4) Grande quantidade de produtos industrializados, por exemplo, batata em flocos;
5) Hortifrutigranjeiros em estado de decomposição;
6) Precarização do trabalho do Nutricionista que de acordo com a lei nº 11.947/2009, é o Responsável Técnico pelo programa;
7) Falta de estrutura adequada nas escolas;
8) Inexistência de projeto de inserção da educação nutricional no currículo escolar;
9) Descumprimento do Edital por parte das empresas terceirizadas, tais como: descumprimento do cardápio, armazenamento dos alimentos de forma inadequada, redução das quantidades/porções dos alimentos, falta de condições higiênicas sanitárias;
10) Falta de controle sobre o número de refeições servidas acarretando cobrança indevida;
11) Desvio de função dos Nutricionistas;
12) Precarização da alimentação oferecida nas escolas que ainda encontram-se em autogestão;
Com relação ao primeiro item, Fátima destaca que Governo e terceirizados não cumprem a Lei 11.947/09 do Programa Nacional de Alimentação Escolar, que determina que as administrações sejam obrigadas a comprar no mínimo 30% dos produtos da agricultura familiar para a alimentação escolar. O que ajudaria essas famílias e traria uma nutrição saudável aos alunos.
Este programa é administrado pelo Estado, mas mesmo assim, em SC, apenas 0,54% dos alimentos são oriundos da agricultura familiar, beneficiando 38 famílias. Se a Lei fosse cumprida, os 30% das compras dos alimentos beneficiariam 2100 famílias de agricultores, e pelos dados apontados pelo CEAC, podemos dizer que a situação da merenda escolar em SC está precarizada, como acontece com vários setores da administração pública.
Diante disto, o SINTE/SC afirma o apoio ao CEAC, e mantém a grande preocupação com os rumos tomados pelo Governo com relação à saúde e a educação do Estado de Santa Catarina. Para nós é imprescindível, que nossos/as nossos alunos/as recebam uma alimentação balanceada e de qualidade que atenda as necessidades de seu desenvolvimento. Entendemos também que a merenda escolar além de sua função nutricional, agrega um componente essencial do dia a dia das escolas que é a questão pedagógica, e ensinar bons hábitos alimentares é uma tarefa não só dos pais como também dos/as professores/as.
O SINTE reafirma também a sua posição pela garantia de estabilidade no emprego, não a terceirização e por concurso público para a contratação de serventes e merendeiras, pois para que aja um bom relacionamento entre alunos/as, professores/as e merendeiras é fundamental que as pessoas que trabalham com a alimentação de nossos/as alunos/as façam parte do corpo de trabalhadores/as efetivos dentro das unidades escolares.
Nesta quinta-feira, dia 06/06, o CEAC deve entregar o dossiê à Secretaria de Educação e na sexta, dia 07/06, serão entregues cópias ao FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Ministério Público e Tribunal de Contas da União, já que o dinheiro que está sendo gasto pelo Estado com a merenda terceirizada estaria três vezes acima da média nacional, com um serviço de baixa a qualidade.
E nos dias 06 e 07 de junho, acontecerá o encontro dos CAES, que são os Conselhos Municipais da Alimentação Escolar, na UFSC. De acordo com Fátima, o evento deve reunir mais de 800 participantes, já que após as denúncias o número de inscrições aumentou. Este encontro promete trazer a tona muitos debates e questionamentos acerca da merenda escolar por todo o Estado de SC."
(SINTE - SC 05/06/13)