Imagine que você vai fazer uma reforma na sua casa. Antes de comprar os materiais, faz uma pesquisa de preços em diferentes lojas, compara a qualidade e então decide onde comprar. Na administração pública, essa lógica não é somente bom senso, é obrigação legal. E foi este não respeito às normas de contratação pública que fez o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC), no dia 13 de fevereiro, anular o processo de compra de 294 mil kits de uniformes escolares para a rede de ensino estadual pela Secretaria de Estado de Educação (SED).
A decisão do TCE-SC apontou que a contratação foi considerada irregular porque a SED não comprovou que o processo de adesão à ata de preços de licitação feita em Goiás seria vantajoso em relação a uma licitação realizada em Santa Catarina. Assim como não apresentou uma justificativa que demonstrasse que os preços considerados eram compatíveis com o mercado catarinense.
Também foram identificadas outras irregularidades no processo de compra avaliada em R$ 45 milhões. O TCE-SC afirmou que o Estudo Técnico Preliminar, pesquisa obrigatória para qualquer processo licitatório, foi apresentado de forma incompleta, com ausência de justificativa técnica e econômica, de informação sobre as atas utilizadas como referência para o valor da contratação.
A comunidade escolar é a principal prejudicada com a condução irregular da compra dos uniformes escolares. “Respeitar os ritos legais das compras públicas é a única forma de garantir que os recursos públicos sejam aplicados de maneira correta e transparente. O sindicato destaca o trabalho essencial do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC), pela decisão de apontar irregularidades e barrar a compra. Quem acaba prejudicado por esse erro grave do governo Jorginho Mello é toda a comunidade escolar, que esperava pelo acesso aos uniformes", afirma a presidente do Sinte/SC, Elivane Secchi.