Apesar de a nova reforma do Ensino Médio (Lei n. 14.945/2024) determinar a recomposição da carga horária da chamada Formação Geral Básica (FGB) para um mínimo de 2.400 horas letivas, esta recomposição não foi efetivamente cumprida por diversos governos estaduais.
Um estudo da Rede Escola Pública e Universidade (REPU), que reúne pesquisadores de universidades paulistas, fez uma análise inédita das cargas horárias da FGB no Ensino Médio brasileiro A análise de 70 matrizes curriculares dos estados comparou a oferta das disciplinas básicas antes, durante e depois do chamado Novo Ensino Médio (NEM, Lei n. 13.415/2017), avaliando inclusive as matrizes curriculares de 2025.
Os pesquisadores concluíram que as reformas de 2017 e 2024 ampliaram as desigualdades entre as cargas horárias das disciplinas e das áreas do conhecimento nos diferentes estados. Dos estados que já implementaram a reforma de 2024, apenas Pernambuco realizou uma recomposição equilibrada. Do lado oposto, São Paulo operou a recomposição mais desigual e prejudicial ao acesso dos estudantes ao conhecimento científico.
Em termos comparativos, a reforma de 2024 não recuperou integralmente a carga horária das disciplinas básicas suprimida pela reforma de 2017. Para 2025, o estudo calculou uma perda líquida de 13,7% da FGB em relação ao período anterior às duas reformas.
Em particular, a “oferta facultativa” de Língua Espanhola estabelecida na Lei n. 14.945/2024 se materializou num retrocesso: a supressão das aulas de Espanhol da FGB na maioria das redes estaduais. A ambivalência do texto da Lei n. 14.945/2024 também abre espaço para que disciplinas que deveriam integrar os Itinerários Formativos tomem o lugar das disciplinas básicas e ampliem as desigualdades de acesso ao conhecimento entre os estados (casos de Espírito Santo e São Paulo).
O estudo identificou situações de descumprimento da carga horária mínima legal do Ensino Médio em seis estados: AM, BA, MG, PA, RO e SC . Os casos mais graves são os de Amazonas e Bahia, onde a perda de carga horária corresponde a, no mínimo, 100 dias de aula – a metade de um ano letivo.
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Fonte: Rede Escola Pública e Universidade – REPU | www.repu.com.br