Presidente da CNTE, Heleno Araújo, enfatizou a necessidade do cumprimento de leis que permitam a realização de trabalho preventivo e combativo
Ação integrada e preventiva. Essas foram as considerações unânimes entre os especialistas em educação, parlamentares e representantes de ministérios para o combate à violência nas escolas, durante o seminário promovido pela Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (8). O debate, organizado pelo Grupo de Trabalho de Combate à Violência nas Escolas, teve o objetivo de analisar mecanismos que possam fortalecer a comunidade escolar e a criação de políticas públicas para o problema. O presidente da CNTE, Heleno Araújo, esteve presente representando os/as trabalhadores/as em educação.
A deputada Professora Goreth (PDT/AP), que também é coordenadora da bancada da educação, refletiu que o cenário de violências visto nos últimos anos tem tornado as escolas um lugar impotente. Para ela, a mobilização coletiva de ministérios e especialistas servirá como um meio de superação do momento. “Temos aprendido que agir sobre a violência nas escolas demanda a criação de múltiplas estratégias, uma vez que um ato violento perpassa por múltiplas esferas”, declarou.
Melhores condições para poder agir
Um dos destaques da sessão tratou sobre o papel dos/as trabalhadores/as em educação na promoção de um ambiente escolar não violento. De acordo com a pedagoga e diretora de Políticas Públicas do Instituto Península, Mariana Breim, é muito difícil garantir as condições mínimas estruturais e medidas de mitigação de violências sem que professores/as tenham as devidas condições de trabalho garantidas.
“Como podemos querer que um professor perceba os sinais e faça um trabalho de paz e convivência na escola se muitos desses profissionais trabalham em outros três lugares, além de ser responsável por mais de 200 alunos?”, questionou.
Para Heleno, tratar da cultura de paz dentro das escolas necessita garantir o cumprimento de três aspectos, que levam em consideração os trabalhadores da educação, a democracia da comunidade escolar com a instituição e a avaliação do profissional. Segundo ele, as políticas necessárias voltadas para qualidade do trabalho na educação já existem, no entanto, precisam ser colocadas em prática.
"Isso passa, claro, por políticas de valorização profissional, com um piso adequado e uma perspectiva de carreira para o/a trabalhador/a”, reiterou.
“Defendemos a necessidade da contratação dos profissionais por meio de concurso público pensando também na importância do servidor criar um vínculo na escola onde trabalha e com a comunidade escolar que atende. Essa relação de vínculo inicia desde o primeiro contato do responsável e do estudante com o porteiro. Isso também traz segurança”, disse.
Outro aspecto abordado por Heleno diz respeito à competitividade gerada entre professores e entre escolas durante os períodos de avaliações externas das instituições, como no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa).
Segundo ele, é comum ver, durante os períodos de avaliação, a busca pelo bom desempenho das escolas ultrapassando fatores que visam o acolhimento do próximo. "Avaliações desse tipo não estão ajudando as escolas a atingirem o objetivo de serem locais de socialização, solidariedade e pensamento coletivo. Isso cria um processo de competição que vai completamente na contramão do proposto", declarou.
"É preciso que se faça valer o que a lei já determina, para termos a devida segurança, proteção e uma educação digna para todos", finalizou Heleno.
Ação para prevenção
Alessandro Barreto, coordenador do Laboratório de Operações Cibernéticas do Ministério da Justiça e Segurança Pública, também fez apontamentos sobre a importância do fortalecimento da rede de apoio às escolas, como forma de mitigar e prevenir os problemas relacionados aos ataques.
Ele destacou o trabalho do laboratório, em parceria com órgão de polícia de outros estados, na repreensão e identificação de pessoas suspeitas em planejar ações que gerem danos aos estudantes e à comunidade escolar. “Ao todo, foram mais de 400 prisões e apreensões realizadas nos últimos meses”, mencionou.
Outro fator de importância, segundo Alessandro, é que autores de agressões não tenham notoriedade pelo crime de cometam. “Temos que criar algum tipo de recurso para evitar que pessoas em busca de curtidas e engajamento em suas redes sociais divulguem imagens dos criminosos. O criminoso não deve ter notoriedade, tem que ter é cadeia”, defendeu.