Nesta terça-feira (19/3), o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, participou de audiência sobre Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/2019), que dispõe sobre a reforma da Previdência. Com o tema “Previdência e Trabalho” com foco na educação, o debate foi requerido pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que preside a Comissão...
Nesta terça-feira (19/3), o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, participou de audiência sobre Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/2019), que dispõe sobre a reforma da Previdência. Com o tema “Previdência e Trabalho” com foco na educação, o debate foi requerido pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que preside a Comissão na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
De acordo com Heleno Araújo, é necessário barrar medidas que prejudicam o povo. “Esta proposta de reforma tem um conteúdo destruidor, que significa o desmonte da seguridade e, por isso, não tem nenhum cabimento de ser aprovada no Congresso Nacional. É impossível pensar que essa Casa acatará medida desse tipo”.
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Para Eduardo Rolim Oliveira, diretor de assuntos jurídicos da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (Proifes), há dois itens da PEC 6/2019 muito importantes a serem observados: a proposta de desconstitucionalização da Previdência, permitindo mudanças das regras de aposentadoria por meio de lei complementar, e a implantação de um sistema “nefasto” de capitalização individual.
“A aprovação dessas duas medidas seria como rasgar a Constituição Federal de 1988. Retirar da Constituição toda e qualquer mudança que venha a ocorrer daqui para o futuro é extremamente grave. É o futuro da nação que está em jogo”.
Eduardo Rolim também discordou da justificativa do governo de que há déficit na Previdência. “A medida é uma tentativa de complementação de um pacote econômico iniciado com a Emenda Constitucional 95/2016, que instituiu um limite para os investimentos públicos. Esse governo, assim com o anterior, sabe muito bem que se eles não diminuírem os gastos sociais até o final do ano, teremos um caos social neste país. Toda essa discussão nada tem a ver com social, direitos humanos, nem Previdência, mas com a destinação do dinheiro público e da poupança dos brasileiros para o mercado financeiro”.
Segundo o senador Paulo Paim, o sistema de capitalização proposto repete a experiência do Chile e dá fim à Previdência pública. “É possível enxergar o drama dos aposentados chilenos, que migraram para o sistema de capitalização. Os idosos recebem benefícios previdenciários insuficientes para a sobrevivência”.
Ainda de acordo com o senador, do total de aposentadorias concedidas no Chile, 53% correspondem a meio salário mínimo, e apenas 2% são de um salário mínimo integral, após 40 anos de contribuição. Há casos de pessoas que ao longo da vida somaram apenas um ano de contribuição e em janeiro de 2019 receberam o equivalente a R$ 6,29.
Ao final, Heleno convocou todos os trabalhadores a participarem do Dia Nacional de Luta e Mobilização em Defesa da Previdência, na próxima sexta-feira (22/3). Clique aqui e confira a agenda de atividades em todo o país.
Também participaram do debate:
- Ângela Lobo Costa, secretária-geral do Sindicato Nacional dos Técnicos de Nível Superior da IFES;
- Raquel Dias Araújo, professora e 1ª tesoureira do ANDES – Sindicato Nacional;
- Antônio Alves Neto, coordenador geral da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil – Fasubra;
- Gilson Luiz Reis, coordenador-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee);
- Vilani Oliveira, presidente da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam).
