O Projeto de Lei que trata do PNE foi enviado ao Congresso Nacional no fim de junho e aguarda tramitação na Câmara dos Deputados
O Plano Nacional de Educação 2024-2034 (PNE) foi tema de mais uma audiência pública promovida na Comissão de Educação (CE) do Senado, nesta segunda-feira (2).
A sessão teve o objetivo de aprofundar, antecipadamente, os debates a respeito do PL 2.614/2024 que trata do PNE, enviado pelo Executivo para tramitação no Congresso Nacional.
Apesar da proposta ainda aguardar deliberação na Câmara dos Deputados, para a senadora Teresa Leitão (PT-PE), o senado já pode e deve iniciar sua reflexão sobre o projeto “dado seu caráter estratégico para a superação dos desafios educacionais e, consequentemente, para a superação dos desafios nacionais, uma vez que o desenvolvimento nacional pressupõe investimentos substantivos em educação de qualidade”.
Outro debate já havia discutido o tema na CE, em 26 de agosto. Segundo o presidente da CNTE, Heleno Araújo, a CNTE participará em uma próxima sessão sobre o tema. As audiências ocorreram a pedido do senador Flavio Arns (PSB-PR), que coordenou a sessão, e das senadoras Teresa Leitão (PT-PE) e Janaína Farias (PT-CE).
“A Comissão de Educação e Cultura do Senado já quer se antecipar à chegada do Plano, inclusive para que essas audiências públicas possam contribuir no diálogo que esta Comissão pretende fazer com a Câmara, permitindo que, dentro do possível, convergimos no relatório final, facilitando a tramitação”, reforçou o senador Flávio Arns.
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Financiamento
Alessio Costa Lima, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), ressaltou a importância de ter garantido a participação da sociedade civil na Conferência Nacional de Educação (Conae 2024), manifestando seus desejos e necessidades do que se espera para a educação básica pública na próxima década. Segundo ele destacou, o PNE é um instrumento que vem para ajudar o governo em suas três instâncias, na organização para oferecer uma educação para todos, com qualidade e inclusiva.
Em sua fala, Alessio chamou atenção para a responsabilidade dos municípios brasileiros na oferta da educação pública. Segundo os dados apresentados pela Undime, atualmente os municípios são responsáveis pela maior parte das matrículas do país, atendendo 49,3% dos mais de 46 milhões de alunos matriculados nas quatro etapas do ensino básico.
“Observamos um intenso processo de municipalização de matrículas. Cada vez mais, os municípios têm recebido a responsabilidade em ofertar esse serviço. Precisamos trabalhar na perspectiva de que essas transferências de responsabilidade, principalmente na oferta do ensino infantil e fundamental, venham acompanhadas das condições básicas de financiamento”, aponta.
“Caso não exista o suporte necessário, há o risco de precarização e impedimento que o país continue avançando nas questões educacionais”, completou.
Sistema Nacional de Educação
Outro aspecto tido como fundamental para a execução do próximo PNE foi o Projeto de Lei Complementar (PLP) 235/2019 que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE).
A proposta de autoria do senador Flávio Arns alinha as políticas, programas e ações da União, do Distrito Federal, de estados e de municípios, em articulação colaborativa dos entes da Federação na área educacional.
Segundo os debatedores, com a aprovação do SNE, que atualmente tramita na Câmara dos Deputados, a colaboração entre as três esferas do governo permitirá o planejamento e a execução das políticas públicas presentes no PNE.
"Não dá para aprovar um e deixar o outro sem aprovar, porque causa um descompasso que acaba impedindo a suplementação", salientou Alessio.
Equidade
O vice-presidente da Região Sudeste do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede), Felipe Michel Braga, refletiu sobre as tentativas anteriores de execução dos Planos Nacionais de Educação no Brasil. Para ele, as experiências anteriores despertam incentivo extra para buscar alcançar a garantia de uma educação que atenda as necessidades dos estudantes com equidade.
“Tentamos quatro vezes ter um PNE no país. Chegamos, de fato, a elaborar dois Planos que tiveram cumprimento parcial, e isso é um estímulo para fazermos um novo e tentarmos até dar certo por completo. As experiências anteriores nos ensinam muitas coisas e nos instiga a procurar outras alternativas. Dessa vez, estamos falando de equidade mais do que qualquer outro PNE já tratou”, disse.
Para Filipe, o novo plano precisa ir além de um documento de metas, devendo orientar os esforços nacionais, por meio de um pacto federativo, em favor da população mais vulnerável.
Ele destacou ainda a formação de professores como um dos pontos cruciais para o avanços verdadeiros na educação. Segundo Felipe, há elementos que precisam ser tratados na perspectiva de atratividade da carreira. Além dos cursos de formação inicial, as remunerações precisam ser atrativas para que mais pessoas tenham interesse em ingressar no serviço.
“Quem está dentro da sala de aula é capaz de mudar a vida das crianças e jovens que estão com eles. São capazes de mudar o patamar que conseguimos alcançar em educação… Temos que continuar buscando um maior diálogo com as universidades e centros de formação, e também, em questão de serviço, com sindicatos. As duas instituições têm um papel muito importante na formação continuada e ao serviço dos professores”, considerou.