Escrito por: CNTE

Senado prorroga Lei de Cotas e inclui quilombolas

Critérios socioeconômicos também foram alterados

Em outubro, o Senado aprovou o projeto 5.384/20 que atualiza e estende a política até 2033. A nova legislação assegura 50% das vagas em universidades e institutos de ensino superior públicas para pessoas quilombolas, além de pessoas pretas, pardas, indígenas,  e com deficiência, que estudaram na rede pública. O texto foi sancionado pelo presidente Lula no último dia 13 de novembro.

Além da inclusão de quilombolas como cotistas, a atualização  propõe a redução da renda mínima para ingresso. Metade das vagas deverão ser asseguradas a candidatos com renda familiar de até um salário mínimo (R$1.320,00) por pessoa. O limite atual é de um salário mínimo e meio. 

A Lei de Cotas é apontada como fator essencial para a mudança do perfil estudantil nas universidades e institutos federais do país. Segundo a pesquisa do Grupo de estudos multidisciplinares de ação afirmativa (Gemaa) "Avaliação das políticas de ação afirmativa no ensino superior no Brasil: resultados e desafios futuros", entre 2013 e 2019, estudantes pretos, pardos, indígenas e de baixa renda vindos de escolas públicas para o ensino superior aumentaram 205%. Antes da lei, somente 6% conseguiam uma vaga por meio das políticas de reserva. Em 2019, a taxa subiu para 35%.