Escrito por: CNTE
Ainda nesta semana, o Fórum das Centrais Sindicais deve apresentar um novo calendário de mobilização nacional contra a Reforma Administrativa
Dirigentes sindicais representantes dos trabalhadores do serviço público das três esferas de governo têm um novo encontro virtual, marcado às 15 horas desta segunda-feira (30), para discutir os próximos passos da luta unitária da Confetam, Fenasepe, Condsef, CNTE e CNTSS para derrotar a Reforma Administrativa (PEC 32), que tramita em comissão especial da Câmara dos Deputados.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 32 prevê o fim da estabilidade dos servidores, dos concursos como critério de acesso à profissão, das promoções e carreiras, rebaixa os salários e a jornada dos trabalhadores do setor, privatiza serviços públicos - hoje prestados gratuitamente à população -, e desmonta o Estado de bem-estar social previsto na Constituição Federal de 1988.
Também conhecida como PEC da “Rachadinha”, uma Reforma Administrativa institucionaliza, por exemplo, uma divisão do salário do “servidor” com o político que o indicou para o cargo, prática ilegal utilizada explorada pela família do presidente Bolsonaro nos últimos 30 anos.
Aliança nacional
Para evitar esse e todos os outros retrocessos previstos na PEC 32, as cinco entidades nacionais CUTistas representativas dos servidores municipais, estaduais, federais e dos trabalhadores públicos da educação e seguridade social (saúde, previdência e assistência social) se uniram em aliança para esclarecer a população sobre os impactos negativos da Reforma Administrativa e pressionar deputados federais indecisos e favoráveis a votarem contra a proposta.
“A mobilização de 18 de agosto (greve geral do serviço público) colocou a luta contra a Reforma Administrativa na ordem do dia. As entidades, dirigentes e militância CUTista das três esferas escalam importante papel para a ramificação da campanha em todo o país. Com esse impulso, vamos continuar em novo patamar, com maior engajamento e maior organização ", promete a convocatória das entidades.
O documento enfatiza a urgência da luta contra a PEC 32, já que o relator da matéria na comissão especial, deputado federal Arthur Maia (DEM-BA), espera apresentação o relatório até sexta-feira (27), com previsão de votação da proposta até o dia 3 de dezembro.
Calendário de mobilização
Ainda nesta semana, o Fórum das Centrais Sindicais deve apresentar um novo calendário de mobilização nacional contra a Reforma Administrativa. Com o objetivo de impulsionar a participação das entidades CUTista com mobilizações, a Confetam, Fenasepe, Condsef, CNTE e CNTSS estão chamando a reunião ampliada das chamadas e entidades filiadas para a tarde desta segunda (30).
As inscrições podem ser feitas até às 18 horas desta sexta-feira (27), por meio do link https://forms.gle/CRQCxwaSehs4iLi2A. Garanta já a sua inscrição e fortaleça uma aliança dos servidores públicos municipais, estaduais e federais brasileiros contra a Reforma Administrativa! O link de acesso e o programa da reunião serão encaminhados posteriormente para os contatos informados nas inscrições.
(CUT, Déborah Lima, 25/08/2021)