[MG] Movimento contra o Projeto Somar se estende ao interior do Estado com Banca da Educação e Aulas Públicas
O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (SindUTE/MG), os movimentos estudantis e sociais realizam no dia 22 de novembro o Dia D da luta estadual contra o Projeto Somar e o processo de privatização das escolas públicas mineiras.
Durante o Dia D, o SindUTE/MG vai promover a Banca da Educação e Aulas Públicas em escolas estaduais no interior do Estado, a exemplo do que vem acontecendo em escolas da Capital, para defender a educação pública e socialmente referenciada.
Conforme o SindUTE, a Banca da Educação nasce como ação para conscientizar, mobilizar e organizar a luta contra o Projeto Somar. “O governo Zema anunciou a ampliação deste projeto que visa apenas a transferência de recursos públicos para a iniciativa privada. Num primeiro momento, a Banca da Educação foi realizada em Belo Horizonte, onde estão as escolas piloto. Com a decisão do governo de ampliar a privatização, o SindUTE/MG vai levar o debate para o interior, através das subsedes, que organizarão as Bancas da Educação e Aulas Públicas nos municípios e, assim, contar à comunidade escolar e à população, a verdade sobre os interesses do governo estadual”, informa o SindUTE/MG.
CONSEQUÊNCIAS
A iniciativa do governo Zema de entregar a gestão das escolas públicas à iniciativa privada está sendo realizada através do credenciamento de Organizações da Sociedade Civil (OSCs). O Projeto Somar começou em caráter experimental em 3 escolas de Belo Horizonte, mas a previsão é que se estenda a 80 novos educandários e, posteriormente, a todas as escolas de Minas Gerais.
A implementação do Projeto Somar é a captura da política pública da educação pela iniciativa privada. Suas consequências imediatas são o acesso e controle de dados sensíveis da comunidade educacional por gestores privados, a precarização das condições de trabalho, a desumanização nas relações sociais, a redução da oferta de merenda escolar e a mercantilização da educação.
Em Minas Gerais, a privatização é ainda mais injustificável diante dos resultados positivos obtidos pela educação pública em quesitos como índice de aprovação e de permanência na escola.
Projeto Somar é captura do Estado pela iniciativa privada, diz Rudá Ricci
Estudos mostram que desempenho das escolas públicas é igual ou melhor que aquelas em processo de privatização pelo governo Zema
As escolas públicas de Minas Gerais têm um desempenho igual ou melhor que os educandários onde o governo Zema está implantando o processo de privatização através do Projeto Somar, revelando que a melhoria da qualidade do ensino não é justificativa para entregar as escolas públicas à iniciativa privada. Esta foi uma das constatações do debate público realizado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, por iniciativa da deputada Beatriz Cerqueira (PT), para discutir a implantação do Projeto Somar nas escolas públicas de Minas.
As informações foram divulgadas pela subseção do SindUTE/MG do Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas Sócio Econômicas (Dieese), a partir de dados da própria Secretaria de Estado da Educação e da Sinopse Estatística da Educação Básica do Instituo Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP).
BOM DESEMPENHO
Conforme o economista Diego Severino Rossi, coordenador técnico do Dieese, os bons resultados obtidos pelas escolas públicas não justificam a privatização. “Pelo contrário, o governo deveria procurar saber como estes resultados positivos estão sendo obtidos e aplicá-los nas escolas com índices mais baixos”, sugere Rossi.
Em todo o Estado são muitas as escolas públicas com altas taxas de aprovação no período de 2022 a 2023. Várias delas com taxas de até 100%, como foi o caso da E.E. São Francisco de Assis, em Governador Valadares, da E.E. Pe. Gregório, em Itaguara, da E.E. de Ensino Fundamental e Médio de Teófilo Otoni e de Poços de Caldas.
Ainda conforme os dados do Dieese, na rede estadual de Minas Gerais existem 2.348 escolas que ofertam ensino médio. A média nacional do Ideb para o ensino médio foi de 4,3%, significando que 48,9% das escolas estaduais possuem Ideb acima da média nacional.
Outro dado relevante apontado pelo levantamento do Dieese diz respeito à queda na taxa de abandono nas escolas estaduais. Em escolas de vários municípios as taxas de abandono foram zeradas de 2022 para 2023 ou tiveram índices bem reduzidos de evasão de um ano para outro.
CAPTURA DO ESTADO
Outro aspecto importante ressaltado no debate foi feito por Rudá Salerno Ricci, cientista político, mestre em Ciência Política, doutor em Ciências Sociais e presidente do Instituto Cultiva. Ricci discorreu a respeito do caráter e do significado econômico das iniciativas de privatização das escolas públicas. “Desde a segunda metade da década de 90 não se fala mais em Estado mínimo, trata-se mesmo da captura do Estado pela iniciativa privada”, afirmou.
Ele citou o exemplo da Fundação Lemann que está indicando seus quadros para secretarias de Educação de importantes estados do País, como São Paulo e Paraná. “Sejam Organizações da Sociedade Civil ou não, quando se fala em gestão privatizada, os governos estão abrindo dados sensíveis para a inciativa privada. Isto não é Estado mínimo, é outra concepção de política pública de educação que combina com a ideia do ‘voucher’ (vales), da homeschooling (educação em casa). Se você é uma fundação empresarial, se apossa do Estado e tem acesso a estes dados, você avança e vende estas informações sensíveis utilizando-as para outros fins que não os educacionais. O primeiro exemplo foi em MG na pandemia”, sinalizou, lembrando da venda de dados sensíveis de estudantes e pais para bancos de dados de empresas no período de isolamento.
SEM QUARENTENA
Rudá Ricci destaca ainda a diferença de tratamento entre as organizações da sociedade civil (OSCs) e empresas que “sequestram” o Estado e daqueles que deixam a iniciativa privada para assumirem cargos. “É preciso passar por uma quarentena exatamente para evitar que estes dados sensíveis sejam violados e utilizados indevidamente”.
“Essa noção de acesso ao banco de dados de pais e professores como futuro clientes desestrutura completamente qualquer tipo de concorrência ou livre mercado. Isso é monopólio ou oligopólio”, arremata para concluir que tais investidas são uma afronta à democracia. “É uma coisa anticapitalista. É coisa da extrema direita, que defende o monopólio e oligopólio, não defende a iniciativa privada, a livre concorrência”.
DIMENSÕES
Durante sua abordagem sobre o tema, Ricci falou sobre a gestão das escolas e citou suas dimensões administrativa, pedagógica e social, salientando que em nenhuma delas a iniciativa privada é capaz de fazer o que faz a educação pública. Segundo ele, os gestores públicos são também lideranças em uma comunidade, na qual atuam e se envolvem, coisa que a iniciativa privada não faz. “Numa gestão privatizada os técnicos visitam famílias, voltam para escola e lançam dados no sistema, que cai direto na UBS, CRAs, no Conselho Tutelar. O gestor escolar não vê mais a escola. Se detecta algum problema com a criança manda para o Conselho Tutelar, para o CRAS. A privatização desumaniza a escola e o gestor deixa de ser um líder. Gestor privado não faz isso, o acolhimento de jeito nenhum”, exemplifica.