O ano de 2023 já começou marcado pela retomada dos eventos presenciais do Sindicato dos Trabalhadores em Educação na Rede Pública de Ensino do Estado de Santa Catarina (SINTE/SC). E o primeiro da série, ainda em março, foi o Encontro das Aposentadas e Aposentados do SINTE/SC, que reuniu mais de 600 participantes, de todo o estado, que aconteceu em Florianópolis.
O Encontro, que está em sua 3ª edição, se destacou pelo debate sobre envelhecimento saudável e direitos dos idosos, além da reafirmação da luta dos trabalhadores na educação. Tudo isso, acompanhado por diversas apresentações artísticas que serviram para descontrair e informar os participantes do evento.
Envelhecer bem para permanecer na luta
“É em momentos como esse, que a gente fortalece, alimenta e estimula a categoria. As aposentadas e os aposentados precisam se sentir importantes e ativos”, comemora a secretária dos Aposentados e Assuntos Previdenciários do Sindicato, Alvete Pasin Bedin. “Por isso, o SINTE proporciona encontros como este, seja em nível estadual ou nas regionais. Somos aposentadas da profissão, mas nunca da luta, nem da vida”, completa a dirigente.
Profissional de Educação Física e especialista em Gerontologia, o paraense Ney Messias foi a grande atração do evento. Ele falou sobre os caminhos para um envelhecimento saudável, em sua palestra “Envelhecimento bem-sucedido: quais os caminhos disponíveis e possíveis”, tema que empolgou o público, ao oferecer um olhar de cuidado, respeitoso e positivo sobre o envelhecimento.
Contra confisco de 14% dos aposentados
Além das palestras e entretenimento, o evento também foi marcado por um forte engajamento na luta pelos direitos da categoria. O Encontro teve três dias de duração e, no primeiro (8/3), foi realizado um grande ato que reuniu trabalhadores aposentados da educação e de diversas outras categorias, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).
O ato foi contra o confisco de 14% no salário dos servidores públicos aposentados, aplicado após a última reforma da previdência dos servidores públicos estaduais de Santa Catarina, sancionada em 2021. Promovido pelo SINTE/SC e apoiado pelo Fórum Catarinense em Defesa do Serviço Público, o ato formalizou a entrega de assinaturas para serem anexadas ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular pela derrubada desse desconto.
Essa atividade dá continuidade a uma série de ações, realizadas durante todo o ano de 2022, com coleta de assinaturas e ato de entrega de mais de 40 mil assinaturas na Alesc.
Pressão sobre o Legislativo
O confisco de 14% é considerado injusto, porque impacta diretamente no rendimento mensal dos aposentados do serviço público. Para se ter uma ideia, antes dessa reforma previdenciária, a alíquota de desconto girava em torno de, no máximo, R$200 por trabalhador. Após a reforma, os descontos na folha dos aposentados chegam à casa dos R$1.000, e a cobrança de 14% é feita até mesmo de quem recebe pouco mais de um salário-mínimo.
Um Projeto de Lei de Iniciativa Popular, como o próprio nome sugere, é criado a partir de demandas da sociedade civil. Consiste na apresentação do projeto ao Legislativo, que precisa ser subscrito por, no mínimo, 1% do eleitorado estadual.
Por isso, antes de tramitar na Alesc, o projeto precisa passar pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), órgão que faz a validação das assinaturas apresentadas. O SINTE/SC, com seus trabalhadores aposentados e da ativa, continua na luta para reunir a quantidade mínima de assinaturas necessárias e fazer esse Projeto de Lei entrar em tramitação na casa.
