O Sistema Previdenciário em Mato Grosso mudou, assim como no resto do país, após a Emenda Constitucional 103/2019. O diferencial é que os aposentados e pensionistas do executivo estadual sofreram ainda mais com a crueldade da política do governo mato-grossense e passaram a ser taxados em 14% dos salários, desde de 2020. O golpe acabou mexendo com um segmento da educação que estava mais distante do sindicato, participando apenas das festas e comemorações. Diante dessa nova realidade, de perdas e ataques, os aposentados e aposentadas do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) retomaram a frente da luta.
Em recente movimentação, junto aos dirigentes do Sindicato, representantes do coletivo de aposentados voltaram ao enfrentamento cobrando alteração da lei, a partir da revisão dos índices atuariais da previdência estadual. As argumentações e viabilidade se sustentam no resultado de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investigou os sistemas previdenciários anteriores e constatou que os desfalques ocorridos nos recursos da previdência estadual se devem a má gestão administrativa. Diante disso, o coletivo de aposentados faz o enfrentamento e se recusa a ser responsabilizado ou mesmo taxado duplamente
A luta resultou no encaminhamento para revisão do caixa previdenciário, que foi pedido ao conselho do MTPrev (entidade gestora da previdência própria do estado de Mato Grosso). As argumentações sustentam que, se há rombo, este deve ser coberto com recursos do estado, pois, entre os levantamentos feitos pela CPI, foi constatado o uso do recurso das contribuições na aquisição de imóveis do estado.
Todos por um
Diante dos desmontes promovidos pelo governo estadual, manter os aposentados ativos não tem sido um desafio para o Sindicato. Contudo, na interação e organização que se fortalece a luta, com palestras e formação, mas também com diversão. E, nesse sentido, os encontros no espaço de lazer do sindicato têm oportunizado momentos de debates e participação. Todos sabem que juntos somos mais fortes!
Para grande parte dos aposentados, o confisco dos salários significou perdas na qualidade de vida. O corte de recursos atingiu não só o poder de compra de medicamentos, mas também significou o fim dos planos de saúde, da ajuda aos familiares e até do planejamento de passeios, o grande sonho da aposentadoria. Foi toda uma vida de trabalho árduo, de lutas, de projetos de todo um grupo de trabalhadores e trabalhadoras, que desmoronou a partir da decisão unilateral do governo, de que era viável fazer caixa para o estado confiscando os parcos recursos dos aposentados e pensionistas.
A luta continua
A luta do Sintep-MT tem sido recorrente, mesmo após três anos de vigência do confisco. O empobrecimento dos aposentados e aposentadas da educação continua, mas a luta e a resistência não se esgotam. Até porque, mesmo no período pandêmico, foram criadas formas de protesto. Alguns aposentados da educação iniciaram uma investida durante as sessões plenárias da Assembleia Legislativa, na tentativa de reverter a lei, junto aos parlamentares. Foram muitas visitas aos gabinetes de deputados, articulações com deputados progressistas e tentativas de diálogo até com os governistas. O objetivo era reverter os danos trazidos pela medida
