Foto: ApeoespO governador de São Paulo, João Doria (PSDB), encaminhou um Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 3/2022 para a Assembleia Legislativa (Alesp) propondo uma nova carreira para a rede estadual de ensino. A proposta, segundo sindicalistas, é um desmonte da educação pública no estado, propõe pagar subsídios ao invés de reajustes de salários e, quem aderir, estará a...
Foto: Apeoesp
O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), encaminhou um Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 3/2022 para a Assembleia Legislativa (Alesp) propondo uma nova carreira para a rede estadual de ensino. A proposta, segundo sindicalistas, é um desmonte da educação pública no estado, propõe pagar subsídios ao invés de reajustes de salários e, quem aderir, estará abrindo mão de direitos atualmente garantidos e terá a jornada aumentada, entre outros ataques aos educadores.
Com a falsa promessa de ganhos maiores a quem aderir à nova carreira, distorcendo fatos que podem confundir os trabalhadores, Doria faz uma verdadeira chantagem com os professores porque se projeto não for aprovado pelos deputados estaduais, eles não terão nem o reajuste proposto por ele de 10% - servidores da segurança e saúde já tiveram 20% de aumento e os demais servidores do estado 10%.
Os únicos que não tiveram aumento salarial foram os mais de 200 mil professores do estado, que estão desde 2018, quando receberam 7%, sem um centavo a mais no contracheque.
A professora Bebel, deputada estadual (PT) e presidenta do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), diz que o PLC não foi discutido com a categoria nem com o sindicato e exige que a Alesp vote o reajuste em separado do novo plano de carreira. Um não pode ficar vinculado ao outro.
“Isso é um golpe, uma chantagem inaceitável. Nós queremos que seja votado o reajuste de forma separada do restante do projeto da chamada nova carreira”, diz a deputada.
Até agora não tem quórum para aprovar o desmonte
O PLC do governo Doria não foi votado nesta quarta-feira (23) porque não conseguiu quórum suficiente entre os deputados.
A nova votação poderá ocorrer na próxima terça-feira (29). Para este dia, a Apeoesp, está convocando a categoria para uma assembleia, a partir das 14h, em frente à Alesp.
"Vamos realizar uma grande assembleia na qual decretaremos a greve, se não formos atendidos" - Professora Bebel.
Embora esteja em pauta o reajuste de 10% proposto pelo governo, a categoria reivindica o pagamento do piso nacional do magistério de 2022, de 33,24%, para os professores da ativa e os aposentados. A última vez que o governo de São Paulo pagou o piso nacional foi em 2016.
Sobre o piso nacional
O reajuste dos professores é calculado a partir de uma fórmula que considera a inflação quanto mais alta, maior o reajuste. Seria esse percentual com qualquer presidente da República, nas mesmas condições. O aumento de 33,24% no piso do magistério não é decisão do governo federal, mas mero cumprimento da lei e valores do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), aprovado pelo Congresso Nacional depois de muita luta da categoria.
Quem colocou na Constituição que deveria haver piso salarial nacional foi o deputado constituinte Gumercindo Milhomem Neto, do PT, presidente da Apeoesp de 1981 a 1985. Quem sancionou a lei, 20 anos depois, foi o presidente Lula. Bolsonaro tentou mudar a fórmula para pagar menos. E desistiu por caisa da pressão. Além disso, o dinheiro não sai dos cofres da União. Quem tem de pagar são prefeitos e governadores.
O que diz o plano de carreira de Doria
A proposta do governador João Doria e do secretário de educação do estado, Rosielli Soares da Silva não é exatamente um novo plano de carreira, nem aumenta os salários. Eles vão aumentar os subsídios e também os descontos, o que reduzirá o ganho no final.
“O subsídio é destinado a ocupantes de cargos eletivos, a ministros e secretários de governos estaduais e municipais, que ganham temporariamente pelos cargos que ocupam, não a servidores públicos”, ressalta a deputada Bebel.
Ela explica que o valor do subsídio pode ficar congelado e quem não optou por ele pode continuar tendo reajuste no salário, e o contrário também pode ocorrer. Ou seja, quem opta pelo subsídio pode ter reajustes e os salários não.
“Pelas regras subjetivas de evolução na nova carreira, o professor poderá ficar estagnado no valor inicial do subsídio, mesmo que cumpra todas as exigências. Cálculos do Dieese estimam que poderá levar 28 anos para chegar à 11ª referência, entre as 15 possíveis”, complementa Bebel.
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(CUT Brasil, Rosely Rocha, 24/03/2022)