Em contato mantido com a Secretaria de Gestão Pública do Estado, a APEOESP recebeu a informação de que o projeto de lei para alteração da lei geral do IAMSPE está em fase final de tramitação interna no Governo, para envio à Assembleia Legislativa (Alesp).
Entre as alterações que serão feitas está aquela que permitirá a inclusão dos professores contratados por tempo determinado (categoria "O") e outros servidores, mediante contribuições que serão fixadas. De acordo com a SGP, o assunto será normatizado em regulamentação a ser emitida após a sanção da lei.
Não privatização do IAMSPE
No dia 15 de março os professores realizaram na Praça da Sé assembleia estadual, decidindo pela deflagração da greve a partir do dia 19 de abril. Naquela ocasião, diante da informação de que o governo pretendia privatizar o Hospital do Servidor Público, por meio de parcerias público-privadas, o que poderia se estender para todo o IAMSPE, a assembleia posicionou-se frontalmente contra esta medida. Trata-se de um posicionamento estrutural da nossa categoria, tendo em vista que o IAMSPE pertence aos servidores, mantido e construído com nossas contribuições.
Nossa mobilização obteve resultado imediato, repercutindo na Assembleia Legislativa quando, no dia 23 de março, conforme ata da reunião conjunta das comissões de infraestrutura, de atividades econômicas e de fiscalização e controle daquela Casa, publicada em Diário Oficial, o vice-governador Guilherme Afif Domingos ali anunciou a suspensão da citada parceria público-privada, encerrando a tentativa de privatização. No contato da APEOESP, a SGP confirmou que não haverá privatização. A APEOESP obteve a mesma confirmação junto à Superintendência do IAMSPE.
Prova dos professores da categoria "O"
A APEOESP insistiu na reivindicação de extinção da prova anual para os professores da categoria "O" que já pertencem à rede estadual de ensino, tendo em vista que a legislação fala em processo seletivo simplificado, não necessariamente uma prova específica. O Secretário mostrou-se receptivo à argumentação do Sindicato e solicitou que a entidade encaminhe estudos e propostas e afirmou que também manterá contato com a Secretaria da Educação sobre o mesmo assunto.
APEOESP impede "devolução" de professores municipalizados ao Estado
Informada por professores da região de Presidente Prudente de que o prefeito do Município de Tarabai pretendia "devolver" ao Estado professores municipalizados, mantendo, no entanto, a unidade escolar sob seu controle, a APEOESP, imediatamente , fez contato com a Secretaria Estadual da Educação para impedir que isto viesse a ocorrer, causando prejuízos a estes profissionais.
Sensível ao pleito do Sindicato, o Secretário da Educação assumiu o compromisso de não aceitar a pretensão do prefeito. Se a escola permanece municipalizada, os professores estaduais deverão também permanecer a ela vinculados.
Professores auxiliares não devem ser desligados em julho
Diante de informações de professores sobre a ocorrência de desligamentos de professores auxiliares, a APEOESP recebeu da SEE a informação de que isto não deve ocorrer, mantendo-se o mesmo procedimento ocorrido em 2012, quando os professores auxiliares não foram desligados. A informação da CGRH é de que foi enviado correio às diretorias de ensino.
Assim, todos os casos que estejam ocorrendo de desligamento de professores auxiliares devem ser comunicados à Presidência da APEOESP, através do email presiden@apeoesp.org.br, citando a diretoria de ensino, nome completo e RG.
(APEOESP)