A mobilização dos trabalhadores da educação – Dia D de Paralisação da Educação - realizada na terça-feira, 22 de setembro, na Câmara Municipal de Porto Nacional, teve desdobramento no Legislativo. Todos os quinze vereadores assinaram o Requerimento nº 36/2026, encaminhado ao prefeito Ronivon Maciel, com reivindicações relacionadas à valorização do magistério municipal e pedido de reunião para tratar da pauta.
Para o Sintet, a iniciativa é resultado direto da mobilização da categoria, que apresentou aos vereadores as principais reivindicações dos profissionais da educação e solicitou a atuação do Legislativo junto ao Executivo Municipal.
Conforme o requerimento, os vereadores solicitam, em caráter de urgência, a realização de uma reunião institucional com a presença do prefeito e dos responsáveis pelas áreas de Administração, Educação e Finanças, para tratar da pauta do magistério municipal.
Entre os pontos apresentados no Requerimento nº 36/2026 estão:
Antecipação para janeiro de 2027 do pagamento considerado justo e legal do salário dos professores e da consequente atualização da Tabela de Vencimentos da Rede Municipal, substituindo o cronograma anteriormente previsto para maio de 2027;
Pagamento integral do passivo retroativo já concedido referente às progressões da categoria;
Revogação imediata do Decreto nº 50/2026, além do compromisso de não edição de novos decretos de teor igual ou semelhante que tenham caráter restritivo ou prejudicial aos servidores;
Definição de cronograma executivo e vinculante para o cumprimento dos pontos apresentados.
O ofício de encaminhamento do requerimento registra ainda que, com fundamento no artigo 186 da Lei Orgânica Municipal, a resposta deverá ser apresentada no prazo máximo de 15 dias úteis, contados a partir do protocolo.
O Requerimento nº 36/2026 formaliza as reivindicações apresentadas pelos trabalhadores da educação durante a mobilização realizada no dia 22 de setembro ao Legislativo.
O Sintet aguarda o posicionamento da Prefeitura de Porto Nacional e acompanhará o andamento do requerimento, bem como a definição da reunião institucional solicitada pelos vereadores.
Assinaram o Requerimento nº 36/2026 os vereadores Silvaney, Flaviane, Geylson, Marcone, Suelma, Nassa, Duerita, Geovane, Emivaldo (Miúdo), João Justino, Heitor, Rozangela, João Leite, Diva e Junio de Cesário.