Escrito por: CNTE

[TO] Negociações com Sintet avançam e prefeitura de Tocantínia reconhece validade da lei do piso

O Sintet Regional de Miracema se reuniu no sábado, 16, com o prefeito de Tocantínia, Manoel Silvino, com o Secretário Municipal de Educação, André Goveia, a Comissão Permanente de Avaliação do Plano de Carreira, Cargos e Remunerações (PCCR) e assessoria para tratar da pauta das reivindicações dos profissionais da rede municipal de educação, como o piso do magistério 2023 e o pagamento da data-base.

Na reunião, a prefeitura propôs pagar o reajuste do piso do magistério para os professores normalistas, aplicando o índice de 6% para os demais níveis da tabela, com o pagamento na próxima folha. O pagamento do retroativo foi parcelado até dezembro, com a primeira parcela incluída no próximo pagamento. A prefeitura também se comprometeu em cumprir o edital das progressões.

Ficou agendada uma reunião na quinta-feira (21), para tratar sobre o implemento do reajuste do piso para todos os professores do quadro. Na ocasião, a gestão vai apresentar um relatório com o reajuste na folha para ver a possibilidade de pagar além do índice de 6%.

O Sintet defende a valorização dos profissionais da educação com o cumprimento do reajuste do piso, de 14,95%, em todos os níveis da tabela. Atualmente, a prefeitura paga o reajuste do piso apenas aos professores normalistas, aos contratos temporários e não paga aos professores efetivos com carreira causando um achatamento de proporções consideráveis.

Sobre o 13° e adicional de férias para os profissionais com carga horária estendida, a gestão vai fazer os cálculos e apresentar a forma de pagamento, levando em consideração a disponibilidade financeira.

“A gestão se comprometeu ainda em averiguar se há constatação de perseguição, caso seja comprovado, a ordem do prefeito é para que cesse esse tipo de conduta. O prefeito foi enfático em afirmar que vai resolver todas as injustiças”, disse Joelson Pereira, secretário de Assuntos Municipais do Sintet.

“Nós pontuamos como positiva a atitude da gestão em abrir o diálogo com o sindicato, reconhecer a validade da lei do piso e o reconhecimento da dívida com os professores que tinham carga horária estendida”, disse o presidente do Sintet, José Roque.