CNTE, CUT, FUP e outras organizações lutam para barrar o PL 1.583/2022 que pode acabar com o Fundo Social do Pré-sal
Fotos: Amanda Vieira/CNTE
Nesta terça (12), trabalhadoras e trabalhadores promoveram o "Ato Nacional em Defesa do Pré-Sal para a Educação" no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados em Brasília (DF). Ao longo do protesto, dirigentes e parlamentares alertaram sobre os problemas do Projeto de Lei 1.583/2022 do presidente Jair Bolsonaro (PL), que privatiza áreas do pré-sal e tira dinheiro da educação e saúde. A mobilização foi promovida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), com a Fedaração Única dos Petroleiros (FUP) e outras entidades - veja o vídeo do evento na página da CNTE no Facebook.
Estamos aqui para dizer ao Congresso Nacional que não vote esse PL, [1.583/2022] que foi enviado pelo governo Bolsonaro, que trata da questão do pré-sal. É um assalto, é um roubo a nossa soberania, é a entrega de bandeja o que resta de exploração de pré-sal às petroleiras internacionais e ainda nega a participação das empresas brasileiras no processo de venda", avalia o presidente interino da CNTE, Roberto Leão.
O professor Leão acrescenta que o governo quer vender áreas de exploração por um preço muito abaixo dos interesses da Petrobras, o que prejudica a população: "Ele propõe o fim do Fundo Social e e deste fundo sai uma parcela significativa do investimento para a educação pública brasileira e para a saúde. É bom que fique claro, não é so a educação, mas a saúde também será afetada. Duas políticas públicas tremendamente necessárias para a vida com diginidade do povo brasileiro".
A secretária de combate ao racismo da CNTE, Ieda Leal, esteve presente no evento e reforçou: "Nós queremos que nosso país de fato seja resgatado das mãos dessas pessoas que tanto querem destruir o país. CNTE, CUT, FUP, movimento negro, nós nos organizamos para defender a Petrobras porque ela é nossa e vamos continuar lutando para que o pré-sal seja de fato um investimento na nossa educação e na nossa saúde".
A secretária de organização da CNTE, Marilda de Abreu, também participou do ato: "Estamos hoje aqui em Brasília para defender a soberania nacional da Petrobras porque isso vai impactar diretamente na vida dos profissionais da educação. É de suma importância a não venda da Petrobras para a nossa situação nacional dos trabalhadores em educação. A luta não acaba e nós continuamos a luta porque o projeto caminha na Câmara Federal e nós precisamos barrar. É a nossa cidadania e a nossa dignidade que estão em jogo".
Saiba mais sobre o PL 1.583/2022
Caso seja aprovado, o projeto de lei de Bolsonaro (PL 1.583/2022) vai acabar com o Fundo Social, criado em 2010 pelo governo da presidenta Dilma Rousseff (PT), que é um fundo soberano destinado a receber a parcela dos recursos do pré-sal que cabem ao governo federal, como royalties e participações especiais.
Pelo projeto, o governo pretende antecipar a venda de toda a sua participação em áreas ainda não licitadas no Pré-sal ao valor de R$ 398 bilhões, e sem a participação das empresas públicas nacionais, exatamente num momento de alta nos preços dos combustíveis que não será devidamente contabilizada nesta operação de lesa-pátria.
Mas a proposta do governo não para por aí. O projeto também prevê acabar com a vinculação do Fundo Social do Pré-sal para as áreas sociais de educação, saúde, ciência e tecnologia, cultura, esporte, meio ambiente, retirando, nesta única operação, quase R$ 200 bilhões apenas da educação.
2022 07 12 leao presal
