Mais do que nunca, este é o momento de pressionar os parlamentares em favor da dos / das trabalhadores em educação.
No dia 17 de agosto, a Câmara dos Deputados aprovou o recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei 3776/08, do Poder Executivo, que reajusta o piso salarial nacional dos professores pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos 12 meses anteriores.
>> SAIBA QUEM VOTOU A FAVOR E CONTRA A REDUÇÃO DO PISO DO MAGISTÉRIO (Quem votou "NÃO" tentou acabar com o Piso do Magistério nesta terça. Quem votou "SIM" votou pela educação).
Com esse resultado, o projeto deve ser analisado pelo plenário da Casa e não será submetido à sanção presidencial. Entretanto, um ponto que chamou a atenção foi a votação apertada: foram 225 votos a favor e 222 contra.
Por isso, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) está disponibilizando materiais de campanha pela valorização do Piso. Mais do que nunca, este é o momento de pressionar os parlamentares em favor da dos / das trabalhadores em educação.
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Entenda
Não é a primeira vez que parlamentares tentam atacar o Piso. O Projeto de Lei 2.075/2021, de autoria de Hildo Rocha (MDB-MA), altera o critério de reajuste anual do valor do piso dos professores e propostas que, a partir de 2022, o piso seja atualizado, anualmente, no de mês maio, pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos 12 meses do exercício financeiro anterior à data do reajuste.
No contracheque, essa forma de reajuste é bem menor a que o Brasil tem hoje previsto no Plano Nacional de Educação. Além disso, o PL afronta o PNE, especialmente como Metas 17 e 18, e o esforço de mais de uma década para melhorar as condições de vida e o trabalho dos professores brasileiros.
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Outra tentativa de ataque ao Piso foi promovido pelo senador Marcos Rogério (DEM-RO), que apresentou um requerimento para que seja apreciada a PEC 13/2021, que “desobriga a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios da aplicação de percentuais de conversão da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino, no exercício de 2020 ”.
Municípios e governos estaduais, por lei, devem vincular 25% dos recursos oriundos de impostos para a educação. Para a União, o percentual é de 18%. A PEC propõe que os entes não sejam responsabilizados pelo descumprimento dessa lei.
“Na prática significa que prefeitos, governadores e o presidente gastam quanto, quando e 'se' quiserem em educação”, alerta Heleno Araújo, presidente da CNTE.
