O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) lançaram, no último dia 17, o edital para a Prova Nacional Docente que integra o programa Mais Professores para o Brasil.
ACESSE AQUI O EDITAL DA PROVA NACIONAL DOCENTE
Atualmente, mais da metade dos professores que atuam na educação básica possui vínculos precários com a administração pública (temporários), com crescimento preocupante de contratos terceirizados sem qualquer relação com o Poder Público.
Além interferir negativamente na qualidade da educação, pois os contratos precarizados muitas vezes sequer observam o piso nacional da categoria, que, em 2025, é de R$ 4.867,77, os profissionais temporários e terceirizados são expostos a maior carga de trabalho e sem direito à jornada extraclasse, à formação continuada e a outros benefícios previstos em planos de carreira da categoria.
Neste sentido, a CNTE apoia a realização da Prova Nacional Docente, porém chama a atenção para a necessidade de o certame ser utilizado para a contratação de professores/as efetivos/as pelas Secretarias de Educação dos Estados, do Distrito Federal e do Municípios, que optarem pela parceria com o MEC. Sem isso persistirão os problemas das contratações precárias que impedem transformar a qualidade da educação e a valorização do magistério no país.
A Constituição Federal, no art. 206, incisos V e VIII, assegura aos profissionais da educação ingresso nas carreiras exclusivamente por concurso público e tendo o piso nacional como referência mínima para a categoria. Além disso, tanto o magistério como os funcionários da educação devem ter assegurado o direito à formação inicial e continuada de qualidade, direito esse nem sempre respeitado nas redes de ensino.
Desde o último mês de março, a CNTE tem promovido a campanha “Com Concurso Público, a Escola Vai Longe”, e a PND é mais um fator que fortalece essa demanda de extrema importância para a escola pública.
Confira abaixo o cronograma da Prova Nacional Docente, destinada aos formandos dos cursos de Pedagogia e das Licenciaturas, além daqueles que já possuem a formação para atuar no magistério e que desejam ingressar na carreira pública educacional.
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