A data entrou para a história como um dia em que a sociedade civil organizada conseguiu uma das mais importantes conquistas para o financiamento do sistema educacional público do Brasil
Heleno Araújo
O dia 21 de julho entra para a história da educação brasileira como um dia em que a sociedade civil organizada, em um momento político e social tão adverso, conseguiu uma das mais importantes conquistas para o financiamento do sistema educacional público do Brasil: a aprovação em dois turnos pela Câmara Federal do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB. Criado ainda no ano de 2007 pelo então Presidente Lula, esse importante arcabouço de financiamento da educação básica pública brasileira se extinguiria agora, em dezembro de 2020, se dependesse da absoluta inação do Governo Bolsonaro, que nunca se empenhou durante todo ao no de 2019, quando já ocupava o governo, em propor algo para solucionar o fim previsto do FUNDEB. O governo e os seus 4 ministros da educação (em pouco mais de 18 meses de gestão!) jamais se preocuparam com tema tão importante.
Diante desse vácuo governamental, o Congresso Nacional assume a dianteira e resgata as proposições legislativas que pensavam na prorrogação desse fundo de financiamento da educação básica brasileira. E quem poderia imaginar que, em pleno governo Bolsonaro e diante de uma crise sanitária mundial de saúde, a educação brasileira pudesse conseguir, enfim, a perenidade do seu sistema de financiamento? A aparente contradição dessa conquista não chega, porém, muito à frente: o protagonismo do Congresso Nacional nesse debate ganhou o apoio e a mobilização de todo o setor educacional brasileiro, desde as entidades de representação das trabalhadoras e trabalhadores em educação (professores/as e funcionários/as de escola) e dos estudantes até as entidades educacionais acadêmicas, passando pela adesão dos movimentos sociais mais amplos.
Em tempos de pandemia do Coronavírus, essa mobilização virtual também pareceu ser insuficiente diante da nova realidade: como pressionar os/as parlamentares de forma apenas remota, sem nossa habitual pressão que sempre veio das ruas? Mas esse temor inicial também não se sustentou. Fizemos das redes sociais o nosso palco e principal centro de mobilização e pressão. O que se viu nos últimos dois dias nas redes sociais, em todas elas, foi uma demonstração inequívoca que essa nova estratégia de luta veio para ficar!
A pressão de nossos sindicatos nos Estados junto aos/às deputados/as federais, somada à mobilização social de amplos e expressivos segmentos do setor educacional e da classe trabalhadora, impôs ao governo Bolsonaro e à sua equipe econômica uma fragorosa derrota, que até o dia anterior estava tentando impingir perdas ao acúmulo de debate social feito sobre o novo FUNDEB. Depois de se eximir durante todo o ano de 2019 e 2020 dos debates travados sobre o assunto no âmbito do Parlamento, o Governo Bolsonaro e seus agentes no Congresso tentaram, sem sucesso, descaracterizar o projeto construído e refletido no relatório da Deputada Professora Dorinha Seabra (DEM/TO). Isso tudo no mesmo dia da votação! Jornais de grande circulação nacional chegaram a noticiar que o ministro da economia de Bolsonaro, Paulo Guedes, chegou a bradar em reunião interna: se não tem acordo, vamos testar a nossa base e disputar no voto!
Mas nem isso o governo covarde de Bolsonaro conseguiu fazer. Diante da enorme pressão que tomou conta das redes sociais, pautando, inclusive, a grande imprensa nacional, os/as parlamentares sucumbiram diante da pressão social que se exerceu, às vésperas de uma eleição municipal, quando a todos interessará sair bem na foto da educação brasileira.
Esse conjunto de fatores contribuiu com a votação acachapante que obtivemos, nos dois turnos de votação, na Câmara dos Deputados. Foi criado um enorme consenso social que pouco se vê na realidade brasileira, em especial nesses tempos de tanta polarização política. O fato é que vimos na Câmara dos Deputados a construção de um bonito arranjo negocial no qual todos participamos de alguma forma do sucesso obtido a partir da aprovação do relatório construído pela Deputada Professora Dorinha (DEM/TO), que contou com a atuação do presidente da Comissão Especial Deputado Bacelar (PODE/BA), a obstinada dedicação da Deputada Rosa Neide (PT/MT), a articulação final do presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM/RJ). Enfim, um conjunto de atores naquela Casa deu condições para essa vitória obtida.
Mas, sobretudo, a vitória veio da organização da classe trabalhadora! A pressão nunca antes vista nas redes sociais colocou os/as parlamentares contra a parede, fazendo com que os mesmos que votaram pela Emenda Constitucional n° 95/2016, em um ataque virulento à educação brasileira, dessem seus votos para a aprovação do novo FUNDEB. A nossa pressão social construiu essa vitória na Câmara dos Deputados e, agora, temos que mantê-la para a votação no Senado Federal para, só assim, podermos confirmar essa importante conquista para a educação pública brasileira! Surpreende a coincidência de que, nesse mesmo mês de julho de 2020, quando aprovamos o novo FUNDEB, estejamos comemorando os 120 anos de nascimento de Anísio Teixeira e o centenário de Florestan Fernandes, lutadores brasileiros de uma educação pública, gratuitas e de qualidade! Sinais que bons tempos virão!
(CUT, 29/07/2020)