Ações para a Educação Profissional Técnica são apresentadas em reunião com CNE

Fábio Nakakura/ MEC

Em reunião com a Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CEB-CNE), a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), do Ministério da Educação, apresentou as políticas prioritárias voltadas para a garantia da Educação Profissional Técnica (EPT). O compromisso aconteceu na quinta-feira, 5 de setembro, em Brasília.

Segundo o presidente da CNTE, Heleno Araújo, membro do CNE para educação básica, o órgão recepcionou alguns secretários do MEC para falar dos programas que estão implementando.

"Durante a reunião, fiz referência a resolução da CEB-CNE n.º 5 de 2005, que possibilitou a criação do Profuncionário, e ao Parecer n.º 246/2016 da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, que trata dos cursos em nível superior para formação inicial e continuado dos/as Funcionários/as da Educação", compartilha o dirigente.

Fábio Nakakura

Ações que buscam assegurar o ensino, como a construção da Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica (PNEPT), prevista na LEI nº 14.645/2023, também foram destacadas. O projeto está em desenvolvimento pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI), responsável por produzir os subsídios para a política articulada com o Plano Nacional de Educação (PNE).

A retomada do Programa de Formação Inicial em Serviço dos Profissionais da Educação Básica dos Sistemas de Ensino Público (Profuncionário) foi celebrada pelo secretário de Educação Profissional e Tecnológica, Marcelo Bregagnoli. Conforme ressaltou, esta foi uma iniciativa construída a partir dos debates propostos pelo GT especial, visando a melhoria da oferta do programa.

A CNTE foi uma das organizações que participou de todo o processo para a retomada da iniciativa, representada pela secretária de Assuntos Educacionais, Guelda Andrade, e pelo secretário executivo José Valdivino de Moraes.

Em uma das etapas do trabalho, o GT realizou um levantamento sobre a demanda da formação para os funcionários de escolas. Mais de 75 mil participantes contribuíram com dados para a pesquisa.

Voltada para a capacitação dos profissionais da educação, foi anunciado o edital de especialização em Docência na Educação Profissional e Tecnológica. A oportunidade será lançada pelo MEC em parceria com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) ainda no mês de setembro. 25.500 vagas são previstas para o edital.

De acordo com Bregagnoli, foi criada ainda uma diretoria de avaliação da EPT no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Fábio Nakakura

Outras medidas estão sendo desenvolvidas pela secretaria, a fim de incrementar o número de matrículas na educação profissional tecnológica no Brasil, especialmente em cursos técnicos integrados ao ensino médio.

“A EPT entrou na pauta do governo, como uma política de Estado. No MEC, nosso foco é na expansão das vagas e na qualidade da oferta. Essa reunião no CNE foi um momento inicial para apresentarmos as ações para a nova composição do Conselho e já percebemos que teremos discussões profundas. Então vamos nos reunir novamente para o detalhamento dos programas”, explicou o secretário.

“Queremos estreitar o diálogo entre a Setec e o CNE”, afirmou a presidenta da Câmara de Educação Básica do CNE, Pilar Lacerda. Para isso, ele assegurou a realização de novas reuniões para maiores explicações de políticas para o EPT.

Para a Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica (Lei 14.645/2023), estão previstas as seguintes ações:

I - fomento à expansão da oferta de cursos EPT em instituições públicas e privadas, observadas as necessidades regionais;

II - o estímulo à realização contínua de estudos e projetos inovadores que visem à articulação da oferta de cursos de EPT às necessidades do mundo do trabalho;

III - a participação ativa setor produtivo na formação x empregabilidade dos egressos da EPT;

IV - a articulação entre as instituições formadoras x setor produtivo x órgãos públicos responsáveis pela Política Nacional de EPT;

V - integração curricular entre cursos e programas como forma de viabilizar itinerários formativos e trajetórias progressivas de formação profissional e tecnológica;

VI - fomento à capacitação digital, no âmbito da EPT, de forma a promover a especialização em tecnologias e aplicações digitais;

VII - atuação conjunta entre a RFEPCT e as Secretarias de Educação estaduais e distrital ou os órgãos equivalentes responsáveis pela formação EPT; e

VIII - instituição de instância tripartite de governança da Política Nacional de EPT e de suas ações, com representação paritária dos gestores da educação, das instituições formadoras e do setor produtivo.