Profuncionário: programa aguarda edição de portarias para ser retomado

Na semana em que se comemora o Dia Nacional dos Profissionais da Educação (6 de agosto), o secretário executivo da CNTE, José Valdivino de Moraes, se reuniu com o Ministério da Educação para avaliar a retomada do programa Profuncionário. 

“A finalização do trabalho da equipe para retomar o Profuncionário depende que o MEC institucionalize, ou seja, refaça ou reedite as portarias que instituem o programa e o Conselho Gestor do Profuncionário”, explica o dirigente, que participou da reunião na última segunda-feira (5). 

Criado em 2007, o Profuncionário foi, por muitos anos, um dos principais meios na formação dos trabalhadores da educação, tendo beneficiado milhares de profissionais que atuam nas áreas de gestão escolar, alimentação, multimeios didáticos e infraestrutura, com cursos técnicos de capacitação em nível médio.

A iniciativa chegou a ser ampliada em 2010, contemplando cursos de nível superior, priorizando a formação continuada dos/as profissionais. Entretanto, a partir de 2016, sofreu uma desaceleração, sendo pausado em 99% dos municípios brasileiros.

“Mesmo com toda base legal vigente, no Governo Federal de Jair Messias Bolsonaro foi publicado o Decreto n° 10.139/2019, determinando a revisão de normativas e, através da Portaria 684 de 27 de agosto de 2021, foi revogada a Portaria 25 de 31 de maio de 2007 e Portaria n.º 539, de 31 de maio de 2007, excluindo das políticas do MEC a formação dos funcionários pelo Profuncionário”, explica Valdivino.

“O decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro revogou todas as políticas que considerava não serem importantes para a gestão dele, incluindo o Profuncionário”, ele lamenta.

Grupo de Trabalho

Em 23 de outubro de 2023, por meio da Portaria n. 1.936, o grupo de trabalho formado por 20 membros, sendo dez suplentes e dez titulares, foi instaurado para trabalhar na retomada do programa de formação. 

Além do MEC, da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e da CNTE, representantes de outras organizações voltadas para a educação e formação estiveram empenhados na reformulação de materiais didáticos do programa, além de pesquisas sobre a demanda dos trabalhadores no país.

Entre essas estiveram o Fórum Nacional de Educação (FNE), o Conselho dos Secretários Estaduais de Educação (Consed), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), e o Conselho Nacional de Dirigentes das Escolas Técnicas Vinculadas às Universidades Federais (Condetuf).

Plano Nacional de Educação

Segundo Valdivino, a garantia de valorização para os trabalhadores da educação também tem sido uma questão reforçada nos Planos Nacionais de Educação (PNE), buscando mais desdobramentos com a aprovação de legislações nos estados e municípios. 

“São alguns desafios que temos pela frente, além de conseguirmos avançar na institucionalização do Piso Salarial para os funcionários como uma política importante que fortalece essa formação. Também precisamos avançar mais na oferta de formação para esses trabalhadores em nível superior. Algumas universidades e institutos federais já têm oferecido isso, mas no nosso ponto de vista, precisamos primeiro universalizar, no mínimo, a formação em nível com o ensino técnico do Profuncionário, e aí, sim, avançarmos no superior”, avalia o dirigente.