Escrito por: CNTE
Na próxima quarta-feira (9), o Ministro da Educação deverá encerrar o ciclo de audiências públicas do Plano Nacional de Educação, na Câmara dos Deputados, debatendo com os parlamentares os principais pontos do projeto do Executivo (PL 2.614), enviado ao Congresso Nacional em 2024.
As audiências do PNE, nos estados, em sua maioria realizadas nas Assembleias Legislativas, também deverão ser encerradas, de modo que o relator poderá apresentar a primeira versão de seu relatório antes do recesso parlamentar, previsto para o dia 17 de julho.
Ainda não se sabe se os trabalhos da Comissão Especial serão mantidos durante o recesso, porém, os parlamentares que integram a Comissão terão até o início de agosto para apresentar emendas ao parecer do relator. Na sequência, a matéria estará apta para votação no Colegiado, seguindo posteriormente para deliberação em plenário.
A CNTE solicitou audiência com o relator Moses Rodrigues (União/CE) para reforçar as emendas que a entidade considera essenciais no projeto, entre elas, a manutenção da meta que prevê o investimento equivalente a 10% do PIB na educação pública, a ampliação da gestão democrática nos sistemas de ensino e nas escolas, o combate à privatização da educação pública e a valorização dos profissionais da educação, incluindo metas e estratégias específicas para os funcionários da educação, praticamente invisibilizados na proposta original.
Dois desafios centrais: se, de um lado, o debate do financiamento tende a ser complexo diante dos limites impostos pelas políticas de Teto Fiscal, constitucionalizadas desde o golpe institucional de 2016, por outro, o ataque privatista e as pautas reacionárias da extrema direita continuam impondo a necessidade de forte enfrentamento do campo progressista da sociedade. E a CNTE manterá contato direto com os parlamentares da Comissão, a fim de mapeá-los e de pressioná-los a votarem de acordo com as deliberações da 4ª Conae.
Piso do Funcionários da educação
Embora não esteja previsto em nenhuma meta do PNE, o piso dos funcionários administrativos das escolas públicas (PL 2.531/2021) continua tramitando na Câmara dos Deputados, tendo sido aprovado na Comissão de Trabalho no último dia 02. Agora a matéria segue para a Comissão de Finanças e Tributação e em seguida para a Comissão de Constituição e Justiça, podendo ser terminativa nas comissões. Essa é uma pauta histórica e estratégica para a valorização de todos os profissionais da educação, e a CNTE insiste na necessidade de aprovação de três emendas para assegurar a plena vigência da futura Lei.
Esse e outros assuntos sobre a valorização dos profissionais da educação estão disponíveis na Cartilha recém-lançada pela Confederação.
Consultar em: https://cnte.org.br/noticias/cartilha-da-cnte-traz-insumos-para-debater-valorizacao-dos-profissionais-da-educ-a0a7