Assuntos Diversos

EM TRAMITAÇÃO

 

CNTE é a favor:

PLP 4/2022 - Altera a LC 173 para recompor o tempo de serviço para progressão de carreira

 

CNTE é contra: 

PEC 32/2020 - Reforma Administrativa

PEC 188/2019 - Fim do Fundo Social do pré-sal e fusão dos pisos de educação e saúde

PEC 196/2019 - Reforma Sindical

PLC 45/2022 - Regulamenta o direito de greve no serviço público

PEC 169/2019 - Acúmulo indiscriminado de cargo de professores, inclusive em forma de MEI