Currículo do Nível Básico: Etapas, Modalidades e Transversalidades

EM VIGOR

LEI Nº 9.394/1996 (estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - LDB)

EM TRAMITAÇÃO

CNTE é parcialmente favorável ao projeto do Poder Executivo (riscos com relatório do Mendonça Filho): 

PL 5.230/2023 e outras (revoga e altera parte da Lei 13.415 - reforma do Ensino Médio)