Aposentados e Assuntos Previdenciários

À Secretaria de Aposentados e Assuntos Previdenciários compete: incentivar a organização e a representação sindical dos trabalhadores em educação aposentados; coordenar e desenvolver as atividades pertinentes aos interesses previdenciários dos trabalhadores em educação, analisando e propondo medidas necessárias ao melhor desempenho da ação política e organizativa da CNTE.

SECRETARIA DE APOSENTADOS E ASSUNTOS PREVIDENCIÁRIOS DA CNTE

Histórico e indicativos para o plano de trabalho 2022 a 2026

Em 1991, um ano após a unificação dos trabalhadores em educação na CNTE, foi criado o Departamento de Aposentados/as da CNTE, durante o XXIII Congresso da entidade, realizado em Olinda - PE. Na edição congressual seguinte, em 1993, no Rio de Janeiro, o Departamento se transformou em Secretaria de Aposentados/as, passando a integrar a estrutura deliberativa da Confederação.

Em 2002, o XXVIII Congresso da CNTE aprovou a alteração do nome do colegiado para Secretaria de Aposentados/as e Assuntos Previdenciários, dando maior visibilidade às lutas sindicais contra as reformas previdenciárias, que passaram a retirar direitos à aposentadoria e às pensões. A primeira reforma foi promulgada em 1998 (Emenda 20) e as posteriores, em 2003 (Emenda 41), em 2005 (Emenda 47, que retomou alguns direitos retirados na EC 20) e em 2020 (Emenda 103, que voltou a aprofundar a retirada de direitos).

A organização dos trabalhadores/as aposentados/as na CNTE atende a muitos objetivos, entre eles,

a necessidade de valorizar esse segmento da categoria (e da sociedade) que sofre grave preconceito e exclusão a partir dos fundamentos do Estado neoliberal, ULTRALIBERAL, que despreza a tudo e a todos/as que não integram os processos de produção de riquezas (para o capitalismo, os/as trabalhadores/as aposentados/as são “inativos” que oneram o Estado e sobre os quais é preciso empregar sucessivas contenções de despesas);
- o fortalecimento da organização sindical dos/as trabalhadores/as aposentados/as, procurando valorizar suas experiências e trajetórias de lutas e conferindo protagonismo a esses/as educadores/as para atuarem na linha de frente das lutas sindicais; e
- a troca de experiências e a formação politico-sindical, além de assuntos relacionados à saúde e aos direitos de aposentados/as e das pessoas idosas, com vistas a promover o reconhecimento social e a qualidade de vida dessas pessoas.

Atualmente, a Secretaria de Aposentados/as e Assuntos Previdenciários da CNTE conta com um Coletivo de Trabalhadores/as Aposentados/as integrado por representantes das Secretarias e/ou Departamentos de Aposentados/as das entidades filiadas. O Coletivo procura auxiliar os trabalhos da secretaria nacional, indicando temáticas para serem debatidas com os/as aposentados/as e organizando encontros estaduais e regionais desse segmento da categoria. Esses encontros precedem o Encontro nacional, promovido uma vez a cada gestão da Diretoria Executiva da CNTE. Desde 1993 já foram organizados 10 encontros nacionais, tendo o último acontecido em maio de 2019, na cidade de Curitiba.

Além dos encontros estaduais, regionais e nacionais, a Secretaria de Aposentados/as organiza de forma própria ou em parceria com outras secretarias da CNTE estudos e publicações sobre temas afetos à organização dos/as trabalhadores/as aposentados/as, especialmente os/as da educação. Em todas as reformas previdenciárias a Secretaria agiu com protagonismo em defesa das pautas dos/as trabalhadores/as em educação, inclusive produzindo textos analíticos, jornais murais e outros informativos explicativos e de mobilização da categoria. Outras pautas relevantes de debates com os aposentados/as da CNTE se referem (i) à valorização dos planos de carreira com reflexos do piso do magistério na carreira; (ii) à ampliação de concursos públicos, essencial, também, para manter os regimes próprios de previdência nos estados e municípios; (iii) à incorporação dos/as funcionários/as de escola aposentados/as nas lutas sindicais, pois mesmo tendo critérios diferentes de aposentadoria em relação ao magistério, sofrem as mesmas consequências em relação aos cortes de direitos; (iv) à visibilidade das políticas de proteção do idoso, inclusive nos currículos escolares; (v) à formação política e de saúde geracional direcionada aos/as aposentados/as e aposentandos/as etc.

Organizando o Plano de Trabalho

Para concretizar os objetivos da Secretaria de Aposentados/as e Assuntos Previdenciários, a atual gestão investirá simultaneamente em ações de organização, formação e de mobilização junto à base.

Sobre o aspecto da organização interna, precisamos investir no fortalecimento das instâncias deliberativas e de convívio dos/as aposentados/as com seu Sindicato, em pautas permanentes de debates, em banco de dados com informações sobre a categoria e na comunicação com os/as aposentados/as. Para tanto, destacamos o seguinte:

quantificar e localizar os/as aposentados/as em cada afiliada, a fim de convocá-los/as para as atividades de luta e de convivência nos sindicatos;
quantificar, localizar e convidar os/as trabalhadores/as em educação não sindicalizados das redes de ensino, para que venham fazer parte da luta sindical (campanha de sindicalização dos/as aposentados/as);
incentivar a criação de departamentos e/ou secretarias e de cadastros nas afiliadas para manter contato próximo com os/as aposentados/as;
criar e manter ativo grupos de whatsApp com membros do coletivo de aposentados/as da CNTE;
incentivar a produção permanente de periódicos e publicações para promover as atividades e informar a base sobre as demandas dos/as aposentados/as;
organizar os encontros municipais e estaduais, que precederão o Encontro Nacional, a partir de pautas definidas na próxima reunião do Coletivo de Aposentados da CNTE (definir calendário).
Realizar um encontro presencial do Coletivo de Aposentados/as no início de dezembro (1.3.23) para compartilhar nossas experiências e organizar um calendário de encontros e atividades.

Na seara da formação, as ações prioritárias são as seguintes (podendo ser agregadas outras):

analisar os impactos da EC 103 (reforma da previdência) e suas regulamentações nos regimes próprios de previdência de estados e municípios (levantar todas as legislações já aprovadas no país);
mapear junto com a Secretaria de Assuntos Jurídicos e Legislativos da CNTE as ações judiciais em curso nos diferentes tribunais contra as reformas previdenciárias;
fazer levantamento junto com a Secretaria de Assuntos Educacionais da CNTE sobre as estruturas de planos de carreira do magistério e de funcionários, visando contrapor as investidas contra a paridade e a integralidade de proventos;
investir junto com a Secretaria de Formação da CNTE em módulo de formação direcionado aos/às trabalhadores/as aposentados/as;
lançar uma edição do Caderno de Educação sobre as principais pautas dos/as aposentados/as da educação. Paralelamente, a CNTE deverá elaborar e divulgar análise da EC 103 e seus reflexos nos regimes de previdência dos estados e municípios. (DIVULGAR DIA 24 DE JANEIRO – DIA DO APOSENTADO/A)

Do ponto de vista da mobilização, organizar as seguintes ações:

promover o Dia Nacional de Luta dos Aposentados e Aposentadas para denunciar o confisco e o ataque aos direitos previdenciários;
divulgar o Estatuto e a Política Nacional do Idoso e pautar o processo de envelhecimento nos currículos escolares;
envolver os/as trabalhadores/as em educação nas lutas gerais pelo piso e diretrizes nacionais de carreira para os profissionais da educação; em defesa e consecução das metas do PNE; contra a retirada de direitos em defesa da democracia.
Elaboração de uma revista.
Outras