Assuntos Jurídicos e Legislativos

À Secretaria de Assuntos Jurídicos e Legislativos compete: coordenar e acompanhar ações no âmbito do Poder Legislativo, discutindo e propondo formulações que atendam os interesses dos trabalhadores em educação com base nas resoluções e instâncias da CNTE; acompanhar as questões jurídicas de interesse dos trabalhadores em educação, subsidiando as entidades sindicais filiadas, instâncias e organismos da CNTE.