Nesta sexta-feira, 14 de janeiro, o segundo dia do 34º Congresso Nacional da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) começou com a apresentação das quatro chapas que concorrem nas eleições para a diretoria da entidade. São elas: chapa 10 – “Esperançar, lutar, conquistar”; chapa 20, “CNTE com independência de classe e autonomia frente aos governos”; chapa 30 – “CNTE de luta e democrática”; e chapa 40, “Por uma CNTE independe e autônoma para derrotar o bolsonarismo e o desmonte da educação”.

Em seguida foi aberta a mesa de debates sobre política educacional com a participação do ex-presidente da CNTE, Carlos Abicalil, atual Coordenador do Núcleo de Acompanhamento de Políticas Públicas de Educação da Fundação Perseu Abramo, e da ex-ministra das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Nilma Lino Gomes, professora titular emérita da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Do golpe de 2016 ao governo Bolsonaro

O professor Carlos Abicalil fez um balanço dos 5 anos do golpe sofrido pela presidenta Dilma Rousseff em 2016 e elencou os principais eixos de resistência da educação nesse período como a criação do Fórum Nacional Popular da Educação diante do desmonte do Fórum Nacional da Educação, a luta contra a reforma administrativa, contra a omissão do governo federal na no caso da vacinação contra a Covid-19.

“Mortes, doenças, desmonte de políticas públicas, fragilização de valores democráticos, fome, desemprego e desalento. Devemos lembrar que esse período corresponde também ao desmanche das falácias das promessas neoliberais, numa crise aguda da economia”, descreveu Carlos Abicalil. Entre os principais problemas desse desgoverno, ele criticou a reforma do ensino médio e da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o abandono das metas do Plano Nacional de Educação, e a reconfiguração do Conselho Nacional de Educação dominado pelo setor privado e que vem promovendo o desmonte das políticas públicas. “O mercado no comando determinou a descaraterização da LDB, do artigo 19, da distinção entre o que é privado e do que é público”, ressaltou.

Abicalil defende que neste momento é preciso exercitar a resistência com a construção de um plano de lutas e de uma agenda de mobilização que nos leve a superação desse quadro: “Evidentemente vários de nós temos posições políticas distintas, mas todos e todas convergimos ao que é fundamental nesse momento: defender a liberdade sindical e a autonomia, a democracia e a justiça, combater o fascismo. Derrotar o negacionismo significa efetivamente construir as alianças necessárias para aquilo que leva a uma vitória do povo brasileiro no próximo período”, concluiu.

Lutar pela democracia e pela diversidade

Nilma Lino Gomes apresentou um recorte das questões ligadas à diversidade e lembrou que no Brasil já vivemos tempos mais favoráveis à diversidade na sociedade e na educação desde pelo menos a Constituição de 1988. “Em 1996, a aprovação da LDB, fruto de grandes debates nacionais, também colaborou para que nós tivéssemos uma legislação educacional e nacional que inicialmente contemplou expressões da diversidade deixando espaço aberto para outras na conformação de direitos ao diverso por meio de legislações e políticas educacionais específicas que viemos a ter depois”, resgatou.

Na avaliação da professora Nilma Lino Gomes foi no período de 2003 até agosto de 2016 que o governo federal assumiu publicamente e politicamente – com avanços, desafios e limites – o compromisso explícito com a construção de um estado democrático de direito de uma ação mais afirmativa no direito à diversidade. “Graças a ação dos movimentos sociais – negro, indígena, quilombola, dos povos do campo, das mulheres, dos direitos humanos, das pessoas jovens e adultas, pessoas com deficiência, LGBTQIA+, luta por moradia, antimanicomial, entre outros, é que a questão da diversidade passou a ocupar um lugar – ainda que não hegemônico – nas preocupações do campo da esquerda e nos demais grupos progressistas educacionais” – reforçou.

Para a professora Nilma Lino Gomes, os atuais grupos no poder desde o golpe de 2016 vem destruindo essa noção diversidade e impondo uma visão única da educação, que “distorcem a luta pela equidade na sociedade e na educação, interpretando-as como desvalorização do esforço individual ou das famílias, discursando que as pessoas precisam lutar e vencer pelos próprios méritos e não por dádivas do estado. Omitem as desigualdades históricas, os sindicatos, construções políticas nas relações de poder”.

“Toda tentativa de padronização da diversidade é arrogante. Lidar com a diversidade é lidar com o improvável, com o divergente, com o novo, com a reinvenção das tradições, da educação, com a dinâmica das culturas. Não podemos abrir mão do que nós já conquistamos. Lutemos e derrubemos o desgoverno negacionista em curso e a sua política educacional. Retomemos a nossa democracia. É preciso que nós resistamos e nos indignemos como diz Paulo Freire.”, encerrou Nilma Lino Gomes.

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