2019 08 01 Justiça Federal Fortaleza FUNDEF

A 2ª Vara Federal do Ceará determinou a intimação das partes interessadas no processo do Precatório do FUNDEF de Fortaleza, para discutir a aplicação de 60% do recurso para o Magistério. Em jogo, um total de 340 milhões de reais, onde cerca de 205 milhões de reais (60%) devem ser investidos na valorização dos professores. A Justiça deferiu também o pedido de inclusão do SINDIUTE no processo, em acordo com o Sindicato APEOC, para defender os interesses dos profissionais da Educação.

Em decisão recente, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, cobrou do município de Fortaleza o plano de gastos com a aplicação dos recursos recebidos pelo antigo FUNDEF. Resultado da ação judicial feita pela APEOC, que conseguiu o bloqueio do montante para a devida destinação, investimentos na Educação.

Em Fortaleza, o Sindicato APEOC luta desde 2015, quando o valor do recurso foi repassado para Gestão Municipal, para garantir que o dinheiro seja destinado à valorização da Educação e de seus profissionais, com 60% dos recursos advindos do Precatório para os professores e 40% investidos na manutenção da Rede de Ensino e para pagamento de funcionários.

A APEOC garantiu o bloqueio do recurso na Justiça, mas a Prefeitura de Fortaleza conseguiu a suspensão do bloqueio e utilizou o dinheiro do Precatório em outras áreas. Desde então, uma comitiva do Sindicato APEOC tem ido à Brasília, com articulações diretas com presidentes do STF, como Ricardo Lewandowski, a ex-presidente Carmem Lúcia e com o atual presidente Dias Tófolli, onde foi garantida uma audiência, com o apoio do deputado federal JHC, de Alagoas, para defender os Precatórios do FUNDEF para a valorização da Educação.

“O Sindicato APEOC hoje é referência nacional nessa luta, portanto, essa cobrança e indicação de diligência da Procuradoria-Geral da República e a posição da Justiça Federal, intimando a Prefeitura de Fortaleza quanto aos Precatórios do FUNDEF, é um grande avanço para nós, demonstra o acerto da nossa posição, do Sindicato que não abre mão de garantir 100% dos recursos para a Educação, sendo 60% para a valorização do professores e 40% para investimentos na rede de ensino e pagamento de funcionários. No caso de Fortaleza, a Prefeitura insistiu em não garantir a legalidade da aplicação dos recursos e nós vamos insistir até as últimas consequências para garantir a subvinculação dos recursos para a valorização da Educação”, afirmou o professor Anizio.

Fonte: Apeoc (01/08/2019)