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Diante da iminência da militarização das escolas públicas propagadas por todo o Estado, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet), informa que é sistematicamente contra o projeto e defende o fortalecimento da educação pública como um todo, como uma escola plural e democrática. “Não há como defender projetos que excluem, que selecionam. A educação pública e de qualidade tem que ser oferecida para todos, não só para um grupo seleto”, disse o presidente do sindicato, José Roque Santiago.

O Sintet vê a militarização das escolas como retrocesso, um verdadeiro ataque a educação pública e também, como um afronte a democracia, já que o método de ingresso nessas unidades é seletivo, excluindo alunos de baixo poder aquisitivo, já que estes não conseguem pagar pelos caros uniformes exigidos, por exemplo.

Há um discurso, sem embasamento algum, de que a militarização é a solução para o combate de casos de violência na comunidade escolar, porém não há base científica de que a militarização das escolas públicas combate a violência. Assim perguntamos: de onde saiu esses dados, como justificá-los? É preciso reafirmar que o professor é o elemento qualificado para o ensino-aprendizagem. O Sintet defende ainda que há outras formas de se combater a violência no âmbito da escola, como a Ronda Escolar, a Polícia Comunitária, experiências exitosas já praticadas aqui no Estado, e que não comprometem o efetivo da segurança.

A violência em nosso país é estrutural, elementos como miséria, discriminação e desigualdade são fatores que geram ações agressivas, principalmente em áreas de vulnerabilidade social, econômica e cultural, a escola tão somente reflete a realidade onde está inserida. É preciso pensar políticas sociais que diminua essas desigualdades e não que as alimentem, com mais exclusão.

No Tocantins, existem vários projetos de escolas militares efetivados, a exemplo, o Colégio Militar de Palmas, que conta com mais de vinte militares na escola, enquanto é sabido que temos um efetivo nas ruas bem menor que o necessário. Falta policiamento nas ruas, isso é fato, mas ao invés de realizar concurso e cobrar mais efetivo, alguns parlamentares querem comprometer ainda mais a segurança da sociedade retirando mais policiais das ruas.

Faz-se necessário destacar toda a formação pedagógica que qualifica o professor para a regência em sala de aula, em contraponto ao preparo educacional dos militares, que substituem o debate de ideias pela coerção e a adoção do regime disciplinar arbitrário.

Portanto, o Sintet considera que a militarização das escolas tem sido utilizada como ação política imediatista, alimentadas por ações populistas e que precisa ser refletida e debatida com seriedade pelas partes envolvidas, professores, especialistas, pais e estudantes.

Do ponto de vista pedagógico, a militarização das escolas públicas se apoia numa velha concepção educacional, datada dei início do século XX, portanto ultrapassada. Lembramos que o sindicato defende o respeito aos princípios constitucionais da educação, que definem uma escola pública, gratuita, democrática, com igualdade de condições de acesso e permanência, pautada no pluralismo de ideias e concepções pedagógicas.

Ressaltamos ainda, que antes de fazer o debate pela militarização é preciso construir políticas públicas de valorização dos profissionais da educação, com carreiras justas e salários dignos, a exemplo o pagamento das progressões dos professores, algumas retroativas ao ano de 2014, que sejam efetivas as oportunidades de qualificação, fatores estes tão importante para os investimentos na educação pública.

(Sintet, 10/09/2019)