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A Regional do Sinte Mossoró (RN) inicia nesta sexta-feira, 01 de novembro, o Ciclo de Debates sobre o Fundeb permanente. As atividades têm a parceria do mandato da Deputada Federal Natália Bonavides PT/RN, que é membro da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e da Comissão Especial que debate o tema na Casa Legislativa.

O Ciclo de Debates está distribuído em oito polos, contemplando inicialmente toda a cidade de Mossoró no período de 1 de novembro até o dia 6 de dezembro do corrente ano.

A primeira edição do Ciclo será realizada na sexta-feira, 1, às 15h, na Escola Estadual Hermógenes Nogueira, no conjunto Abolição IV. A atividade contará com as participações do Presidente da CNTE, professor Heleno Araújo e do assessor parlamentar, advogado e mestre em direito pela UFRN, Ronaldo Maia.

O “Polo 1”, sediado pela Hermógenes Nogueira, é composto pelas escolas 30 de setembro, Abolição IV, CAIC, Cardeal Câmara, Diran Ramos, Luiz Dantas, Nossa Senhora das Graças, Padre Alfredo e Santa Delmira.

No último dia 2 de outubro, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE – lançou a campanha em defesa do “novo Fundeb”, permanente e com mais recursos da União.

A orientação da Confederação, posta em prática pelo Sinte Mossoró, é que as suas entidades afiliadas promovam debates e mobilizações com o intuito de fortalecer a campanha e pressionar os parlamentares pela aprovação da PEC - Proposta de Emenda à Constituição - do Fundeb permanente.

O FUNDEB

Criado por emenda constitucional - no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva - com validade para o período 2007-2020, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) acolhe toda a educação básica, da creche ao ensino médio.

O Fundeb tem como principal objetivo promover a redistribuição dos recursos vinculados à educação e ele, hoje, é o principal mecanismo de financiamento da Educação Básica pública brasileira, sendo formado por recursos de impostos, transferências dos Estados e por uma parcela complementar (a complementação do dinheiro aplicado pela União é direcionada às regiões nas quais o investimento por aluno seja inferior ao valor mínimo fixado para cada ano) de recursos federais.

A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO

No congresso nacional tramitam três Propostas de Emenda Constitucional, sendo uma na Câmara dos Deputados, a PEC 15-A/2015 e duas no Senado, a PEC 65/2019 e PEC 33/2019.

A PEC 65/19 fala em ampliar dos atuais 10% para 40% a complementação da União em 11 anos; a PEC 33/2019, aponta uma complementação de 30% em três anos; já a PEC 15/15 prevê um aumento inicial da complementação para 15% e uma progressão até chegar a 30%, em dez anos.

CICLO DE DEBATES POLO 2

A segunda edição do Ciclo de Debates Sobre o Fundeb permanente será realizado na quarta-feira, 6 de novembro, no “Polo 2”, sediado pela Escola Raimundo Gurgel e composto pela Aleixo Rosa, Disneylândia, Estevam Dantas, FAM – Francisco Antônio de Medeiros, Justiniano de Melo e Moreira Dias.

(Sinte Mossoró - RN, 01/11/2019)