2019 12 05 mt
Os representantes dos sindicatos, entre eles o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) no Fórum Sindical, voltaram a se reunir nesta quinta-feira (05.12), no Palácio Paiaguás, para cobrar mudanças nos encaminhamentos da proposta de Reforma da Previdência dos Servidores, PEC 103/2019, apresentada pelo governo Mauro Mendes.

Na oportunidade, acompanharam a 11º reunião ordinária do Conselho Estadual da Previdência, levando como encaminhamento para o representante dos servidores do Executivo no Conselho, conselheiro Luiz Cláudio, que apresente posição contraria a aprovação da Reforma, enquanto o demonstrativo atuarial sobre a situação do MT Prev não seja apresentado. “Sem dados consistentes do déficit e dos cálculos atuariais, dentro da conformidade da legislação em vigor, não há justificativa para a Reforma”, destacou Orlando Francisco, representante do Sintep/MT, no Fórum.

Conforme Orlando Francisco, mesmo havendo suspensão da reunião, que foi remarcada numa sessão extraordinária, para a próxima segunda-feira (14.12), às 14h30, o prazo regimental de 5 dias, não possibilita ao Conselho efetivar as informações sobre o MT Prev. Os servidores anunciam que sem o tempo necessário, a votação da PEC 103/2019 não passará na Assembleia Legislativa sem que ocorra enfrentamento para barrar votação.

A PEC da previdência dos/as servidores/as ataca direitos fundamentais da aposentadoria como pensão de morte, idade mínima, e cálculo dos benefícios para servidores estaduais. Mas, para além desses, atacará todo os aposentados com aumento da alíquota de previdência de 11% para 14%, sobre os benefícios. E ainda, estenderá a cobrança para todos (ativos e aposentados) que receberem mais de um salário mínimo.

O Fórum Sindical apresentou aos deputados e representantes dos servidores, no Conselho da Previdência de MT, os equívocos nas justificativas da PEC 103/2019 de MT, para solucionar o chamado rombo previdenciário. Entre eles, citou a dívida do estado com a Previdência Própria, já que vários foram os governos que deram calote na contribuição Patronal. “Se o recurso patronal fosse repassado, e não há impedimento pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acaba o discurso do governador, e demais poderes, sobre rombo no caixa da previdência dos servidores”, destaca Orlando.

(Sintep-MT, 05/12/2019)