[AL] Semed pratica “intervenção” na Gestão Democrática

Como membro integrante da Comissão Eleitoral Central que gerencia e fiscaliza as eleições para gestores (diretor e vice-diretor) das escolas da rede pública municipal de Educação de Maceió, o Sinteal vê com preocupação a política praticada pela Secretaria Municipal de Educação (Semed) de indicar (impor?!) interventores para as direções das escolas, atropelando claramente a política de Gestão Democrática e o que diz a Lei Municipal Nº 6.482/2015, que regulamenta de forma geral as eleições diretas para as diretorias escolares.

É isto o que atualmente vem ocorrendo em duas escolas da rede, mais precisamente a Escola Municipal Padre Pinho, no bairro de Cruz das Almas, e também na Escola Municipal Kátia Pimentel Assunção, no bairro do Jacintinho, onde, mesmo com a existência de professores/as efetivos/as interessados/as em participar do processo eleitoral - previsto para este mês de janeiro e não realizado - e com participação no curso de Formação de Gestor (critério fundamental para estar apto a se candidatar), a Semed opta pela indicação de interventores prepostos, numa afronta à lei e à toda comunidade escolar (trabalhadores em educação, alunos e pais).

No caso específico da E. M. Padre Pinho, mesmo com a manifestação pública de dois professores (do quadro efetivo) interessados em disputar uma eleição direta para a direção escolar, a escola continua sendo dirigida por uma interventora indicada pela Semed, que está no cargo há mais de 03 (três anos). Passando por cima da vontade da comunidade escolar de realizar o processo eleitoral, a Semed insiste em manter esta interventora e atropelar a lei e a política de gestão democrática.

No caso da Escola Kátia Pimentel Assunção (que, após reforma, voltou a funcionar no prédio original), a decisão da Comissão Eleitoral Central e da comunidade escolar de realizar a eleição direta para a direção ainda neste mês de janeiro está sendo anulada e atropelada pela Semed, que, para impor um/a interventor/a preposto/a para a gestão da escola. Não é por outro motivo que o Sinteal recebeu, nesta sexta-feira (10), informação (documentada) sobre um “Edital” expedido pelo Conselho Escolar desta escola, convocando conselheiros, pais, alunos, funcionários, professores e a comunidade em geral para participar de uma reunião extraordinária a ser realizada no próximo dia 14/01, às 19hs, que terá como pauta a “mudança de direção da escola… POR INDICAÇÃO da Semed”.

Igualmente ao que ocorre na E. M. Padre Pinho, na Escola Municipal Kátia Assunção também existem professores/as (efetivos/as) e com curso de Formação de Gestor querendo ir às urnas para disputar legalmente as eleições para a gestão escolar, esbarrando na postura autoritária e interventora da Secretaria Municipal de Educação de Maceió.

Em 21 de novembro passado, foi realizada a última reunião da Comissão Eleitoral Central , que definiu que haveria eleições diretas para os gestores ainda em dezembro de 2019, nessas duas escolas, depois prorrogada para janeiro de 2020. Com uma nova intervenção da Semed no impedimento do processo eleitoral, o Sinteal, através de suas diretoras Maria dos Prazeres Batista e Edileuza Vespaziano, integrantes da Comissão Eleitoral Central, já solicitou a urgente convocação de uma reunião extraordinária deste órgão para exigir que a Semed explique por que está atropelando e afrontando a Lei Municipal Nº 6.482/2015 (que regulamenta as eleições diretas para as diretorias escolares).

O Sinteal estará atento aos desdobramentos dos fatos e informará imediatamente às comunidades escolares das Escolas Municipais Padre Pinho e Kátia Assunção a data da reunião da Comissão Eleitoral Central, mas principalmente suas deliberações finais. Não vamos aceitar que uma conquista importante como a Gestão Democrática seja atingida de modo grave, e porque é um DIREITO da comunidade escolar escolher, democraticamente, seus diretores, afastando definitivamente a figura do interventor, tão comum na época da falta de liberdade que o Brasil viveu após o golpe militar de 1964.

(Sinteal, 10/01/2020)