2020 02 17 giro sintego

Ocorreu na tarde da última sexta-feira (14), Assembleia dos/as trabalhadores/as em Educação da Rede Estadual de Goiás, com grande presença do interior que respondeu ao chamado para a luta. Na ocasião, a presidente do SINTEGO e da CUT/GO, Bia de Lima, fez uma retrospectiva da desastrosa aprovação das Reformas da Previdência, do Estatuto do Magistério e do Servidor Público, que destruiu a carreira dos/as servidores/as.

Os/as trabalhadores/as deliberaram que aguardarão atentos/as por uma proposta concreta sobre o pagamento do Piso Salarial e da Data-Base até o final de fevereiro. Novos atos da Educação já estão marcados para o dia 6, 13 e 18 de março, em todo o Estado e no Brasil, onde serão feitos alertas aos/as profissionais, à sociedade e ao Governo, sobre a gravidade da situação dos/as servidores/as públicos/as de Goiás. Uma nova Assembleia deve ocorrer simultaneamente aos atos, para a atualização das negociações e encaminhamentos.

“Em Goiás, os/as profissionais que estudam e se qualificam, são punidos/as e não valorizados/as. Mais de 3 mil trabalhadores/as aguardam apenas a assinatura das progressões para se aposentar. A realidade está muito dura e sacrificante. Estamos tentando, de todas as formas, minimizar o efeito da crueldade das reformas, mas a situação é crítica, precisamos mais do que nunca da mobilização de todos/as”, afirmou Bia.

Veja os principais informes da Assembleia:

Piso e Data-Base

O SINTEGO mantém diálogo com a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), que afirma fazer esforços e cortes de gastos (diminuição de temporários/as, fechamento de escolas, etc), com o objetivo de viabilizar o pagamento do Piso e Data-Base para todos/as da categoria. O Estado ainda não pagou o índice de 2019 – 4,17%, e já sinalizou que não pagará imediatamente o índice de 2020 – 12,84%. Dessa forma, o SINTEGO propõe que o Governo do Estado pague imediatamente o índice médio – 8,77%, retroativo a janeiro, e negocie o restante do percentual, dando um alento aos/as trabalhadores/as que já acumulam prejuízos.

De forma trágica, com o aval da maioria dos deputados estaduais de Goiás, a aprovação das reformas tornou o Piso e a Data-Base nos únicos indicadores para a carreira dos/as trabalhadores/as em Educação, extinguindo o quinquênio. Por isso, o SINTEGO propõe um valor médio que supre parcialmente o déficit de 4 anos sem reajuste do pessoal administrativo, e 2 anos dos/as professores/as, para que a carreira não seja achatada novamente. Neste caso, os/as aposentados/as seriam pagos pelo Tesouro, já que as economias da Seduc não seriam suficientes, abrangendo apenas os/as ativos/as.

Contratos

A Seduc tem cancelado contratos para diminuir gastos e, não há, juridicamente, condições para que isso não aconteça, já que a possibilidade de desligamento é determinada no próprio contrato, em que não há estabelecimento de tempo de serviço. Por isso, o SINTEGO vem cobrando insistentemente pela realização de concurso público.

No caso do encerramento dos contratos dos/as professores/as de Apoio, os/as novos/as profissionais contratados/as pertencem a outra categoria: a dos/as cuidadores/as, não exigindo formação superior especializada.

Aposentadoria

Na Assembleia, Bia de Lima falou da crueldade da Reforma da Previdência que não apresenta uma regra de transição para os/as trabalhadores/as. Com a aprovação da PEC, as condições mínimas para o requerimento da aposentadoria dos/as trabalhadores/as da Educação são 55 anos e 30 de contribuição para mulheres e 60 anos e 35 de contribuição para homens, ainda assim, caso queiram se aposentar, os valores serão proporcionais. Para a aposentadoria integral, o/a servidor/a terá que contribuir por 40 anos.

A presidente do SINTEGO afirmou que está pleiteando audiência com o governador de Goiás, para que a regra de transição seja discutida. Caso contrário, Bia de Lima reforçou que o Estado receberá uma infinidade de ações judiciais.

Previdência para aposentados/as

Segundo o presidente da GoiásPrev, Gilvan Cândido da Silva, a cobrança da alíquota previdenciária de 14,25% para os/as aposentados/as, que ganham acima do salário mínimo, deve começar nos próximos dias. O SINTEGO considera a medida uma crueldade com quem já contribuiu com a Previdência durante a vida inteira e, no momento em que mais precisa de amparo e cuidado, sofre um golpe do Estado, que confisca o dinheiro dessas pessoas, colocando-as em dificuldades financeiras.

O SINTEGO reitera que tem cobrado incansavelmente das autoridades para que o direito dos/as trabalhadores/as seja garantido. PISO É LEI, que seja cumprido! Estamos vigilantes e trabalhando para o êxito nas negociações.

(Sintego, 17/02/2020)