O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso denuncia a Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso por impedir os trabalhadores da educação interinos de participarem do processo de atribuição de aulas, por terem tirado licença médica, nos últimos três anos. A Instrução Normativa da Seduc-MT, nº 006/2019, inviabilizou a contratação de profissionais que tivessem adoecido, por mais de seis meses entre 2017, 2018 e 2019. Com isso, deixou sem trabalho centenas de professoras/es, técnicos/as, e apoio administrativo educacional, para o ano letivo de 2020. 

O primeiro calendário de atribuição para a rede estadual, ocorrido no início de fevereiro, para as escolas que ficaram fora da greve em 2019, desempregou inúmeras mães e pais de família, aptos a função. Contudo, com a ficha funcional apresentando licença, durante alguma etapa da vida profissional nos últimos três anos. “A normativa descredencia os profissionais e penaliza, pela segunda vez por ter se acidentado ou adoecido”, denuncia o presidente do Sintep/MT, Valdeir Pereira

Agravo

Em um dos registros feitos ao Sindicato, a candidata ao cargo de professora, do município de Primavera do Leste, entrou com recurso na Seduc-MT justificando que o acidente que sofreu em 2018, a impediu de andar exigindo o afastamento, mas foi superado, tanto que assumiu aulas normalmente, em 2019. Contudo o recurso foi indeferido pelo órgão central, mesmo com a pontuação exigida e a vaga existindo. 

A situação é ainda mais séria com outra profissional que buscou a recolocação no trabalho em 2020, após afastamento em 2019, por quadro de depressão. A volta às atividades foi impedida pela normativa, devido a licença para tratamento de saúde feita anteriormente. São inúmeros os casos que têm chegado ao Sintep/MT e que serão alvo de mandado de segurança contra o governo do estado.

“A falta de perspectiva de trabalho, tem levado a depressão e até mesmo a tentativa de suicídio”, destaca Valdeir Pereira. Segundo o presidente, foram vários as denúncias protocoladas no sindicato e terão ainda mais, na segunda fase atribuição, em março, quando 70% das escolas participarem do processo de Atribuição de turmas/aula.

O Sintep/MT reencaminhará à Seduc-MT, um novo ofício cobrando revogação da Normativa, por ser punitiva e instrumento sem amparo legal. “É uma incoerência a normativa substituir a Perícia Médica, e definir se os profissionais estão ou não aptos ao trabalho”, concluiu o presidente.

(Sintep/MT, 17/02/2020)