[MG] Sind-UTE/MG quer o mesmo tratamento que Zema deu à Segurança Pública para a educação

O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) mobilizou a categoria para acompanhar, nesta terça-feira (18/2), a votação do Projeto de Lei 1.451./2020, no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

O PL, apresentado pelo governador Zema, foi aprovado por 60 votos a favor e 2 contra (ambos de deputados estaduais da base do governo) e prevê um reajuste de salário apenas para os servidores da Segurança Pública.

O Sind-UTE/MG reconhece o direito para esses profissionais, mas contesta o governo Zema do porque de apenas uma categoria ter sido contemplada.

A coordenadora Geral do Sind-UTE/MG, Denise Romano, diz que o Sindicato sempre reafirmou que nunca foi contrário ao reajuste da segurança pública. “O reajuste foi aprovado em primeiro turno e a nossa expectativa é que agora na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária seja apresentada uma Emenda que dialogue com os trabalhadores em educação. O governador do Estado trouxe para a Assembleia Legislativa o desgaste, trouxe para cá o conflito porque ele não apresentou nenhuma proposta para os trabalhadores em educação nesse um ano de negociação que nós tivemos ao longo de 2019 com o governo Romeu Zema”, afirma.

Nesta terça-feira (18), os trabalhadores e as trabalhadoras em Educação completam oito dias de greve na rede estadual de ensino, reivindicando o cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional, respaldado como direito legal pela Lei Estadual 21.710/2015 e pela Lei Federal 11.738/2008, a defesa do emprego e do direito a uma educação pública de qualidade social.

A direção do Sindicato lembra ainda que o governo tem externado por meio de notas à imprensa o retorno do argumento de que Minas Gerais paga o piso de forma proporcional.

O Sind-UTE/MG diz que o governo do Estado está atrasado e não conhece a legislação do próprio Estado que governa, porque a Lei 21.710 garante o Piso Salarial Profissional Nacional para a jornada do Estado. Vale lembrar ainda que 30% dos profissionais da educação ainda não receberam o 13º salário de 2019.

Para o Sindicato, essa é a contradição do governo Zema. “Para a educação o discurso é da quebradeira, de austeridade fiscal e da dificuldade do Estado em atender a pauta de reivindicação”. Agora expõe sua contradição na medida em que encaminha para a Assembleia Legislativa um Projeto de Lei que contempla apenas uma parte do funcionalismo público, nesse caso os trabalhadores da segurança pública.

A educação está em greve desde 11 de fevereiro e o governo não pode desconhecer que essa greve existe e que a categoria reivindica o cumprimento da legislação do Estado de Minas Gerais, a Lei 21.710 e a Constituição do Estado que garantem o Piso Salarial para 24 horas semanais.

Registro

Na última semana, o governador enviou um projeto de lei que reajusta os salários dos servidores da segurança pública em 41,7% até 2022. Pelo acordo firmado, 13% serão dados em julho deste ano, 12% em setembro de 2021 e outros 12% em setembro de 2022. Os últimos dois índices são aplicados já em cima do valor reajustado pela primeira parcela.

(Sind-UTE/MG, 18/02/2020)