[AL] SINTEAL realiza live-debate sobre novo Fundeb Permanente no 4º dia da 21ª Semana Nacional da Educação

Dando prosseguimento à programação estadual da 21ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, construída pela CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação e sindicatos filiados, o SINTEAL realizou, na tarde desta segunda-feira (27/04), em seus canais no Facebook e no Youtube, a terceira live-debate que teve o tema “O Fundeb Permanente garante a educação includente!”, com a participação da deputada estadual Jó Pereira (MDB), da professora da UNIVERSIDADE Federal de Alagoas (UFAL), Sandra Lúcia Lira, e do professor, ex-presidente do SINTEAL, ex-vice-presidente da CNTE e especialista em Financiamento da Educação Milton Canuto de Almeida.

A live-debate foi aberta pela professora Sandra Lúcia, que serviu como moderadora, classificando o tema desta segunda-feira como “superinteressante”, mas lembrando o momento difícil vivido a partir desse cenário de pandemia mundial, que pode colocar em xeque a situação do Fundeb, já que ele encontra-se tramitando no Congresso Nacional desde 2015, sob a forma de EC (Emenda Constitucional), mais precisamente a PEC 15/15, já está em seu segundo relatório, e precisa de votação e aprovação urgentes, sob pena de o Fundo acabar, e gerar, como observou, recentemente, o presidente da CNTE, Heleno Araújo, para quem “o fim do Fundeb representará o fechamento de, pelo menos, cinquenta por cento [50%] das escolas públicas municipais, por não terem condições de pagar salários nem de manter as escolas funcionando”.

Abrindo o debate, o professor Milton Canuto apresentou, através de dados, um panorama da importância do Fundeb no financiamento público da educação no Brasil, fazendo uma comparação paralela entre os recursos do Estado de São Paulo e sua capital e o Estado de Alagoas e sua capital, Maceió, para demonstrar o quanto é importante a manutenção do Fundo, agora a partir do novo Fundeb Permanente. “Acho que o Fundeb não tem volta, por sua importância. Acho que um novo Fundeb tem que vir a qualquer custo, mas isto tem que vir acompanhado do estabelecimento de um novo custo-aluno – que dê fim às desigualdades entre estados e municípios -, e que aumente significativamente a complementação da União do Fundeb, saltando dos atuais dez por cento [10%] para, no mínimo, trinta por cento [30%].

Milton alertou que, “sem o Fundeb, a queda da receita será brutal para todos os estados brasileiros. Milton exemplificou um caso assustador caso haja o fim do Fundeb: “Maceió, por exemplo, perderia, no próximo ano, uma receita de mais de trinta e dois milhões de reais. É uma situação gravíssima e precisamos sensibilizar os deputados federais para a importância dessa votação e aprovação do novo Fundeb permanente até o final do ano, independentemente da também gravíssima situação de pandemia e isolamento social. Definitivamente, nós podemos brincar, precisamos mobilizar prefeitos, deputados estaduais, vereadores, trabalhadores da educação para fazer a pressão junto à bancada federal alagoana para garantir a aprovação do Fundeb Permanente”.

Em sua participação, a deputada Jó Pereira (do MDB), elogiou, de início, o empenho do SINTEAL em realizar o debate sobre o novo Fundeb permanente, mesmo diante de uma situação de isolamento social, e colocou o Fundeb como “a principal política pública para a construção da educação brasileira, e que precisa se tornar permanente, além de ser mais redistributivo e ser utilizado exclusivamente para a educação básica pública”.

A deputada emedebista alertou que é preciso “trazer o Funde para dentro da Constituição [Federal], para dar mais força a este instrumento de financiamento. Entendo que o seu fim, sem dúvida nenhuma, apontará para o caos, principalmente em relação aos pequenos municípios”. Jó Pereira ponderou que, “ao tempo que a gente conquistou a universalidade da educação, estamos, por outro, à beira de perdermos o Fundeb, e isto não pode acontecer, por isto é fundamental mobilizar a participação popular em sua defesa”.

Jó Pereira disse que é preciso investir mais em educação: “Investimos menos que a média da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico] e menos que Argentina e Chile, na América Latina. Precisamos, assim, pressionar pela aprovação do novo Fundef permanente no Congresso Nacional, mas com o aumento do percentual de recursos da União ao novo Fundo e que o mesmo seja mais redistributivo para chegar aos municípios que mais precisam”.

No final, a deputada lançou proposta ao SINTEAL de participar de uma “reunião virtual”, que ela irá encaminhar junto a outros deputados estaduais alagoanos, com todos os deputados federais da bancada de Alagoas, numa forma de “pressão política democrática” pela garantia de aprovação do novo Fundeb permanente.

A programação da 21ª Semana, em Alagoas, continuará nesta terça-feira (28/04), no canal do SINTEAL no Instagram, com a quarta live-debate sobre o tema “Direito à Educação: exigência contemporânea da civilização”, com a participação da professora e diretora do SINTEAL, Josefa Conceição (“Jô”) e da professora e escritora Corinta Geraldi, especialista em educação e aposentada pela UNICAMP – Universidade de Campinas, no Estado de São Paulo.

Na próxima quarta-feira (29/04), está programada a quinta live-debate, às 15hs, nos canais do SINTEAL no Facebook e no Youtube, que abordará o tema “Funcionários de Escola: a ordem é promover seu reconhecimento”, com a participação da diretora do SINTEAL (Secretaria de Funcionários/as) e especialista em Gestão Educacional Renildes Ramos, e, especialmente, de Nádia Blixer, da Secretaria de Funcionários/as da APP-Sindicato (Estado do Paraná) e funcionária de escola.

A programação estadual da 21ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública ocorre paralelamente à programação nacional da CNTE, e segue até a próxima quinta-feira (30/04), quando será realizada a sexta e última live-debate, com o tema “Esperançar na Educação, em tempos de Pandemia”, com a participação da professora e secretária de Assuntos Educacionais do SINTEAL, Edna Lopes, e da convidada especial professora-doutora Analise Silva, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Participe das lives-debate e dê publicidade às suas opiniões e ideias.

(Sinteal, 28/04/2020)