2020 06 23 giro sindeducacao

A Diretoria do Sindeducação reiterou cobrança pela implantação dos Direitos Estatutários da categoria referente ao ano de 2020. Cerca de mil professores aguardam a implantação da Progressão Horizontal. O benefício é previsto no Plano de Carreiras dos educadores, Lei Municipal nº. 4.931 de 2008.

No último dia 17, a professora Izabel Cristina, presidente em exercício do Sindeducação, e a dirigente sindical Gleise Sales, protocolaram ofício direcionado ao prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), ratificando a cobrança realizada junto à Secretaria de Educação – SEMED, ao longo dos últimos meses.

Durante reunião realizada com o secretário de Educação, Moacir Feitosa, no dia 22 de abril, por videoconferência, o sindicato cobrou a implantação dos direitos previstos em lei. Foi a única vez que o gestor aceitou reunir com a entidade ao longo de todo o período da pandemia.

Na ocasião, o sindicato solicitou informações sobre a data de pagamento da Progressão Horizontal, e o secretário informou que a COPAEM já havia encaminhado para a SEMAD dados sobre o impacto financeiro da Folha do Magistério; porém que estariam aguardando 60 dias de prazo, para os professores em atraso com as documentações, com objetivo de fazer apenas uma folha geral.

“Nesse caso, de acordo com o prazo dado pelo secretário naquela ocasião, as progressões devem ser implantadas no pagamento desse mês de junho. Esperamos que seja efetivado de fato, por isso, cobramos também o prefeito via Ofício, para que ele esteja ciente que os direitos previstos em lei ainda não foram implementados na Carreira da categoria”, frisa a professora Izabel Cristina.

A Progressão Horizontal é a passagem do professor de uma referência para outra seguinte, dentro do mesmo Padrão de Vencimento, a cada interstício mínimo de três anos, obedecendo aos critérios de Avaliações de Desempenho definidos mediante Ato do Chefe do Poder Executivo. O tempo de Estágio Probatório é contabilizado para efeito dessa progressão.

Além de estarem com os Direitos Estatutários em atraso desde abril, os professores da Rede Municipal amargam quatro anos de perdas salariais impostas pela atual Administração Municipal. São 32,15% de perdas salariais, e o prefeito Edivaldo não dialoga com os professores e não abre Mesa de Negociação para discutir o reajuste do Piso Nacional com a categoria. Ao longo de 2020, foram diversos ofícios direcionados à SEMED, Comitê Gestor Financeiro e ao próprio prefeito, solicitando a abertura de negociação. O sindicato também tenta dialogar essa pauta com a Câmara Municipal.

ABONO SALARIAL – No ofício protocolado para o prefeito, o sindicato também cobra o pagamento do Abono Salarial para os professores que têm direito ao benefício, mas não receberam por erro da SEMED. A entidade também cobra a devolução dos valores de de R$ 400 e R$ 800, que alguns professores tiveram descontados indevidamente, contrariando o disposto na Lei 6762 – que regulamenta o pagamento do Abono em São Luís a partir das sobras do FUNDEB 2019.

(Sindeducação, 23/06/2020)