[AL] Justiça para Mariana Ferrer, já

O SINTEAL, através de sua Executiva estadual, vem a público externar o mais profundo e veemente repúdio ao absurdo processo de humilhação e agressão verbal e moral cometido pelo advogado-algoz Cláudio Gastão da Rosa Filho contra a jovem promoter Mariana Ferrer, de 23 anos, ocorrido durante a audiência de “julgamento” – seria melhor dizer justiçamento -, do processo criminal movido pelo Ministério Público de Santa Catarina (SC) contra o empresário André de Camargo Aranha, por suposto crime de estupro de vulnerável (a própria Mariana Ferrer), em dezembro de 2018, em Florianópolis. Num “julgamento” onde tudo ocorreu MENOS a Justiça, o acusado – filho de família milionária - foi absurda e vergonhosamente absolvido pelo juiz Rudson Marcos (da 3ª Vara Criminal de Florianópolis), a partir da tese de “estupro sem dolo” ou “estupro culposo”, “crime” que inexiste no CPB – Código Penal Brasileiro, que significaria um “abuso sexual praticado sem a intenção” – como vergonhosamente argumentou outro envolvido neste caso covarde e brutal, o “promotor” de Justiça Thiago Caniço de Oliveira (que motivou a instauração de uma reclamação disciplinar por parte da Corregedoria Nacional do Ministério Público).

As cenas covardes e machistas cometidas pelo advogado-algoz Cláudio Gastão contra Mariana Ferrer, na audiência (virtual) de “julgamento”, teve a seu favor a estranha complacência do juiz Rudson Marcos, que, em nenhum momento, buscou intervir para impedir o advogado de defesa de continuar suas COVARDES ações de humilhação, ofensas verbais e morais e tortura psicóloga contra a vítima, numa atitude que envergonha o Direito no Brasil e atinge em cheio o Estado Democrático de Direito!

De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em sua 14ª edição, em 2019, a cada OITO MINUTOS ocorreu um estupro no Brasil! Foram 66.123 boletins de ocorrência de estupro e estupro de vulnerável registrados em delegacias de polícia apenas no ano passado, sendo a maior parte das vítimas do sexo feminino (cerca de 85,7% dos casos).

Em mais um dado estarrecedor e vergonhoso, mais de 66 mil mulheres são ESTUPRADAS, por ano, no Brasil, havendo, ainda, muitos casos subnotificados!

O SINTEAL junta-se às centenas de entidades e instituições – até mesmo clubes de futebol! – que repudiam este “DUPLO ESTUPRO” sofrido pela jovem promoter catarinense Mariana Ferrer (quais sejam as agressões covardes do advogado do réu e a absurda absolvição do agressor também covarde!) e aplaudem a decisão da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), atendendo a pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de investigar a conduta do juiz Rudson Marcos, da 3ª Vara Criminal de Florianópolis, bem como apoiamos e parabenizamos também a decisão da seccional catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC), em pedir, firme e rapidamente, os devidos esclarecimentos do advogado-algoz, Cláudio Gastão da Rosa Filho, sobre a sua (covarde, machista e irregular) conduta na audiência (virtual) de julgamento (JUSTIÇAMENTO!), processo que, esperamos, irá terminar em um necessário processo ético-disciplinar contra este agressor, infelizmente portador de carteira desta séria, ética e solidária instituição chamada OAB - Ordem dos Advogados do Brasil.

O SINTEAL confia na Justiça! E é assim que, ao mesmo tempo que nos SOLIDARIZAMOS com a jovem promoter catarinense Mariana Ferrer, contamos que os chamados “órgãos de correição” possam, de maneira aprofundada, apurar as condutas e as responsabilidades disciplinares e penais de todos os indivíduos envolvidos nestes brutais atos de covardia e de estupro, e de ofensa ao Direito e à Justiça.

JUSTIÇA PARA MARIANA FERRER, JÁ!

BASTA DE TANTA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES!

(Sinteal, 05/11/2020)