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A audiência realizada na segunda-feira (09/11), entre o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) com representantes do governo Mauro Mendes, não respondeu às pautas salariais apresentadas pela categoria. O secretário de educação recém empossado, Alan Porto, participou da reunião e, assim como o restante da equipe que o assessorava, ignorou completamente a Lei nº 7040, que estabelece na gestão democrática nas escolas, com o voto direto para escolha de diretores. Além disso, descartou parte do chamamento do concurso público e reafirmou a permanência da alíquota previdenciária que incide sobre as aposentadorias e pensões.

Para o presidente do Sintep/MT, Valdeir Pereira, ficou evidente que o governo não tem a intenção de reconhecer os direitos dos trabalhadores. Na reunião, os gestores tentaram emplacar na agenda oficial, uma negociação que não beneficia os trabalhadores/as da educação. “As respostas foram apenas negativas, não sinalizaram para a necessidade de valorização salarial dos servidores públicos com o reconhecimento do passivo da RGA e LC 510/13, congeladas nos últimos três anos”, alerta.

As tentativas do sindicato, que representa a categoria. foram frustradas, uma vez que o governo insiste no desmonte estabelecido pela gestão Mauro Mendes. Os representantes do governo sinalizaram com o possível pagamento de 2%, da RGA , referente ao ano de 2018, porém sem estabelecer uma data exata.

Outro ponto sensível da discussão foi sobre a convocação dos aprovados no último concurso público. Sobre isso, o secretário da pasta informou que o governo pretende chamar apenas os 342 professores do cadastro de reserva do Concurso de 2017, em dezembro de 2020, e para o ano de 2021 um segundo chamamento por polo, porém, descartou a possibilidade imediata de convocar os demais aprovados no mesmo concurso.

Segundo o presidente do Sintep/MT, Valdeir Pereira, “o governo deixou claro que não irá quebrar a cláusula de barreira, o que permitiria aos habilitados tomar posse em vagas livres. Tampouco mostrou a intenção de fazer um novo Concurso e ainda demonstrou desinteresse para o chamamento de Técnicos Administrativos Educacionais (TAE) e Apoio Administrativos Educacionais (AAE) para preenchimento das vagas existente nas unidades escolares”, explicou.

“O governo ignora as conquistas dos profissionais da educação e segue a agenda nacional de destruição dos serviços públicos e que abre lacunas para o ingresso das políticas privatistas. Assim como mente sobre a gestão democrática, ao justificar o cancelamento das eleições para diretores, com base na decisão do STF”, destaca Valdeir Pereira.

Participaram da audiência o secretário da Casa Civil, Mauro de Carvalho; o recém empossado secretário de Estado de Educação, Alan Porto; o secretário de Gestão, Basílio Bezerra, e um representante da secretaria de Fazenda.

(Sintep-MT, 11/11/2020)