2021 05 20 giro sinteal

O Sinteal participou, na manhã desta quinta-feira (20), de importante reunião na Câmara dos Vereadores de Maceió, em Jaraguá, que tratou sobre os precatórios do Fundef. Foi aprovada, por consenso entre os vereadores presentes, a emenda de autoria da vereadora Teca Nelma (PSDB), para que as/os profissionais de apoio da educação, ou seja, os funcionários da educação, sejam contemplados com os juros dos 60% do Fundo, ou buscando outras fórmulas de pagamento, luta que vem sendo travada há tempo pelo sindicato.

Segundo Consuelo Correia, presidenta do Sinteal, o saldo da reunião de hoje representa um importante passo dado pelo Sinteal e pelas/os trabalhadoras/es, “porque este consenso mostra que há sensibilidade dos vereadores e vereadoras para a justeza da reivindicação”, salientando a vitória que representa a emenda, de autoria da vereadora Teca Nelma, relatora do projeto de lei da Prefeitura de Maceió, que, agora, seguirá para votação e, por fim, a homologação na Justiça.

“Foi muito positivo que a Câmara de Vereadores tenha possibilitado este debate, juntando vereadores, as comissões da casa, e atendendo reivindicação do Sinteal quanto à necessidade de discussões e propostas coletivas. O consenso suprapartidário em torno da emenda ao projeto de lei, que garante os recursos dos precatórios do Fundef para todos os trabalhadores e trabalhadoras em educação de Maceió, docentes e funcionários, é um ato de justiça”, disse Consuelo.

O projeto de lei, agora emendado, chegou no último dia 11 de maio à Câmara de Vereadores, seguirá o que orienta o Regimento Interno da Casa, tramitando pelo período de 30 (trinta) dias nas comissões técnicas (a exemplo das Comissões de Educação e de Justiça, representadas na reunião de hoje) até chegar ao processo final de votação em plenário.

Participaram também da reunião a secretária de Funcionárias/os, Renildes Ramos, além do advogado, Dr. Anderson Barbosa, do escritório jurídico que atende ao Sinteal no caso, e a professora Adriana Teixeira, que compõe o Grupo de Trabalho sobre precatórios, formado pelo Sindicato com a base da categoria.

Esse é o texto da emenda ao PL dos precatórios acordado hoje entre o Sinteal e as vereadoras e vereadores de Maceió:

II – Os profissionais do Grupo Ocupacional de Apoio Administrativo do Quadro de Pessoal permanente da rede pública municipal de ensino também deverão ser beneficiados com eventual pagamento de parte dos recursos transacionados do precatório de que trata esta lei, podendo tal pagamento se dar através de juros decorrentes do valor correspondente aos 60%, ou por outro meio que garanta a contemplação, desde que os profissionais também se enquadrem nas mesmas hipóteses das alíneas “a”, “b” e “c”, do inciso I, deste artigo.

(Sinteal, 20/05/2021)