O Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet), através da Regional de Palmas, comunica aos trabalhadores da educação da Rede Municipal de Ensino da Capital, que realizou, na sexta-feira (18), conforme deliberado em assembleia, o protocolo de ação judicial visando resguardar o direito da categoria de receber os valores retroativos das titularidades. As titularidades foram implementadas tardiamente pelo município de Palmas gerando valores retroativos que permanecem sem o devido pagamento.

O Sintet adianta à categoria que já obteve decisão procedente em ação individual tratando sobre o sobre o assunto, sendo que na ação individual, o Poder Judiciário Estadual determinou ao município para que promova o pagamento dos valores retroativos.

É fato público para toda a categoria que o Sindicato vem somando todos os esforços a fim de buscar o diálogo e avanços quanto ao pagamento desse direito junto à Gestão Municipal, contudo, até esta data ainda não foi apresentada pela Gestão uma proposta de pagamento dos retroativos.

“Continuamos buscando o diálogo porque acreditamos ser a melhor forma de resolver o embate, mas não podemos protelar mais para que o direito da categoria não prescreva”, disse o professor e diretor do Sintet Regional de Palmas, Fabio Lopes.

Diante da situação, o Sintet preocupado em resguardar o direito da categoria promove a ação judicial mantendo a luta pelos direitos dos Trabalhadores da Educação cumprindo assim sua função estatutária.

Para mais informações os interessados devem entrar em contato a regional de Palmas, através do Celular/WhatsApp (63) 99980-1126. 

(Sintet, 21/06/2021)