2021 07 16 giro sintepmt

O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público (Sintep/MT) reafirma ser o redimensionamento de turmas do Ensino Fundamental, decretado pelo governo Mauro Mendes (decreto nº 723/2020), como mais uma política perversa que trará impactos significativos na educação, entre eles o fechamento de postos de trabalho, comprometendo mais de 5 mil vagas. 

Cerca de 490 unidades da rede estadual de Mato Grosso ofertavam até 2019, os anos iniciais (1º ao 5º ano) do Ensino Fundamental (dados do INEP/2019). Com o decreto nº 723/20, o governo estadual repassou, já em 2021, as matrículas do primeiro ano, desta etapa, para os municípios. A estimativa é que até 2027, toda a etapa seja repassada para os municípios, o que eliminará postos de aproximadamente 3.200 professores das séries iniciais. E outros 2.700, das redes finais, que sofrerão alterações nas funções docentes dos anos finais.

O desemprego atual ainda não foi dimensionado, mas já promove questionamentos e desespero entre os professores, em especial os pedagogos, que atuam com os primeiros anos. A medida anuncia o primeiro passo de um projeto de desobrigação do estado com essa etapa de ensino. A sinalização é de que o repasse de matrículas seja extensivo aos demais anos até que progressivamente os anos iniciais fiquem todo com a rede municipal.

Decreto Legislativo nº 13

O secretário de redes municipais do Sintep/MT, Henrique Lopes, deputado estadual, na época da edição do decreto nº 723, assumiu a vaga no legislativo mato-grossense, apresentando um projeto de decreto nº 13/2020, que destacou a unilateralidade da medida governamental, o desrespeito às regras constitucionais e os impactos nefastos que promoveria no orçamento municipal, entes com menor capacidade financeira. 

O projeto de decreto legislativo nº 13/2020 visa sustar a medida do governo. No argumento, o então deputado citou que as medidas do governo violam o princípio da colaboração entre os sistemas de ensino e impõem uma demanda maior aos Municípios que já estão pressionados com o atendimento da educação infantil. “Não houve consulta prévia aos gestores municipais e nem consulta à comunidade escolar”, destacou.

O projeto nº 13, apresentado em dezembro de 2020, está em tramitação na Assembleia Legislativa.  já passou na Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto, em 2021, o qual teve parecer favorável. Contudo, está parado aguardando entrar em apreciação no plenário, desde abril de 2021.

Veja aqui: O Decreto Legislativo nº 13 que visa suspender do Decreto estadual 723/2020, ainda não foi votado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso 

A defesa do Sintep-MT é pela constituição de espaços democráticos, previstos constitucionalmente, com a participação dos segmentos da comunidade escolar, sobre as mudanças ou alteração na condução da política educacional. Diferente do que é estabelecido no Decreto 723/2020.

As implicações no ano letivo/2021 levam o Sintep-MT a denunciar a atitude arbitrária e irresponsável dos prefeitos e do governo Mauro Mendes, que tem gerado consequências: fechamento de escolas, redução de postos de trabalho, desestruturação da carreira dos profissionais, tanto da rede municipal, quanto da rede estadual. E apontam implicações nas matrículas dos anos iniciais, com reflexo direto no processo de atribuição 2021 e o próximo de 2022.

(Sintep-MT, 15/07/2021)