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Resoluções do CR apontam para defesa da imunização completa dos trabalhadores da educação, aliada às condições biossegurança e classificação da Covid-19, em caso de atividades presenciais nas escolas no segundo semestre de 2021

Após intenso debate durante todo o sábado (31/07), o Conselho de Representantes do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) apresentou como resoluções que o retorno às atividades escolares, no segundo semestre de 2021, deva garantir a segurança por meio de imunização completa dos trabalhadores da educação, aliada às condições biossegurança e classificação da Covid-19, em caso de atividades presenciais nas unidades escolares. Além do enfrentamento à política de redimensionamento (prefeiturização das matrículas). As deliberações finais serão avaliadas em Assembleia Geral na próxima segunda-feira (31)

Segundo posicionamentos trazidos por representantes municipais, a pressão governamental, inclusive reafirmadas pelo Ministério Público Estadual, para o retorno presencial, apesar do baixo percentual de imunizados no estado (15,55% com as duas doses, dados do consórcio de imprensa em 31/07) e do alto risco de contaminação da Covid-19, em vários municípios, têm colocado parte da categoria em conflito.

Independentemente do resultado da Assembleia Geral do Sintep/MT, o Conselho deliberou pela construção de Comissões de educação nos municípios, para monitorar o cenário da covid-19. Cada comissão, formada por trabalhadores da educação, terá como meta acompanhar e fiscalizar de forma permanente os índices de risco de contágio, o cumprimento de protocolos de segurança, os registros de casos e o quadro de vacinação no município e cobrar medidas dos agentes públicos.

Outro ponto de destaque para as comissões será a orientação dos pais, sobre o absurdo do termo de responsabilidade apresentado pelo governo, que joga a responsabilidade do infortúnio de uma possível contaminação dos filhos, nas costas da família. “Não existe essa exigência ou comprometimento legal sobre a vaga na escola pública em caso de opção da família pela continuidade das aulas remotas. Além da ausência de um acompanhamento pedagógico aos estudantes, em que a opção das famílias seja pela não participação das atividades presenciais”, destaca o presidente do Sintep/MT, Valdeir Pereira.

Redimensionamento

Os debates com os dirigentes das subsedes e delegados trouxe ainda a preocupação com a política de redimensionamento das matrículas que está ocorrendo nas redes municipais. A medida introduzida pelo decreto nº 723/2020, do governo Mauro Mendes, resulta em impactos nas políticas educacionais e no orçamento dos municípios. Entre as deliberações apresentadas estão realizações de audiências públicas municipais, seminário e reuniões com conselhos municipais de educação, do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). Outra ação será cobrar dos parlamentares da Assembleia Legislativa a votação do decreto legislativo (13/2020), que susta os efeitos do decreto governamental.

A decisão e encaminhamentos serão concluídos na Assembleia Geral, segunda (31), a partir das 14h, no formato virtual.

(Sintep-MT, 02/08/2021)