[TO] Justiça determina que o município de Novo Acordo forneça lista de aptos a progredir ao Sintet

O Sintet conseguiu na justiça que a prefeitura de Novo Acordo conceda ao sindicato, uma lista de professores aptos para a evolução funcional. A sentença favorável aos trabalhadores e trabalhadoras da rede municipal de educação foi determinada no início de novembro pela 1ª Vara Cível da Comarca de Novo Acordo.

A ação foi proposta pelo Sintet em razão da Prefeitura de Novo Acordo se recusar a entregar ao Sindicato, os documentos necessários para que o sindicato pudesse acompanhar e verificar o cumprimento dos direitos dos professores no município, o que inclusive impedia que os direitos fossem defendidos em via judicial.

“Sem dúvida, essa é uma grande conquista para a nossa categoria em Novo Acordo, que anseia pela garantia das suas progressões. Esse é o Sintet, sempre na luta pela garantia dos direitos dos profissionais da educação”, disse o presidente do Sintet, Fábio Lopes.

Segundo a decisão proferida, o município tem prazo de 10 (dez) dias para fornecer a relação contendo os nomes de todos os professores, com Nível e Referência atuais e, quais as progressões se encontram em atraso. De posse dessas informações o Sintet vai reivindicar os direitos atrasados junto a gestão municipal.

(Sintet, 10/11/2021)