Nota Pública - Após pressão do Sind-UTE/MG e da presidenta da Comissão de Educação da ALMG, governo Zema anuncia rateio do Fund...

O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) vem a público trazer esclarecimentos sobre o anúncio do rateio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) feito pelo governador Zema, por meio de rede social, na manhã desta quinta-feira (23/12/2021).

É preciso destacar a toda Educação que a utilização correta dos recursos do Fundeb é uma reivindicação apresentada pelo Sindicato desde o início da atual gestão, em 2019, bem como pela presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa, Beatriz Cerqueira.

Portanto, o rateio é uma conquista da luta coletiva da Educação.

Pagamento do rateio não é correto - Valor rebaixado

O anúncio feito pelo governo Zema representa um valor abaixo ao que existe nas contas do Estado.

No último dia 21/12/2021, o Sind-UTE/MG se reuniu com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), quando foi apresentada, mais uma vez, a reivindicação de rateio do Fundeb e o saldo atualizado do Fundo nas contas do Estado. Na referida data, o valor, se considerado as despesas empenhadas, era de R$ 2,077 bilhões. Nesta quinta-feira (23/12/2021), representa R$1, 069 bilhão.

Se o valor anunciado pelo governo como rateio é de R$ 534 milhões, o que será feito com o restante? Por que o rateio dos recursos da Educação não são utilizados na totalidade? Não há transparência no processo.

Escolha política – Descumprimento do Piso Salarial e deficit nos recursos do Fundeb

Diante dessa situação, o Sind-UTE/MG reforça que o pagamento do rateio é fruto da luta coletiva da Educação, mas o resultado apresentado pelo governo não dialoga com a realidade da Educação.

Para o Sind-UTE/MG, existem recursos, inclusive, para pagar o Piso Salarial Profissional Nacional, mas o governo Zema faz uma escolha política ao descumprir uma obrigação constitucional.

O Sindicato segue na luta e na cobrança do valor de mais de R$ 1 bilhão do saldo do Fundeb que não foi utilizado.

Recursos do Fundeb são da Educação para a Educação.

Nossa luta por respeito, valorização salarial e transparência é permanente.

(Sind-UTE/MG, 23/12/2021)