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Reunidos em assembleia convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Santa Maria no início da noite desta quarta-feira (22), a categoria definiu aprofundar a luta pela hora-atividade. A proposta de mobilização construída pelos cerca de 30 docentes presentes no auditório da Cooperativa dos Estudantes de Santa Maria (Cesma) contempla campanha nos meios de comunicação e atividades presenciais.

A distribuição da carga horária dos professores municipais, com dois terços de interação com estudantes e um terço reservada para planejamento, formação e avaliação de atividades, está prevista na Lei do Piso Nacional datada de 2008, com sua constitucionalidade confirmada pelo Supremo Tribunal Federal em junho de 2020. No entanto, na rede municipal de Santa Maria este direito ainda não é respeitado.

Vem sendo preparado na Secretaria Municipal de Educação um projeto-piloto, com a participação de um grupo de trabalho em que o Sinprosm está representado. Existe a previsão da criação de ateliês para a educação infantil, com a contratação de pedagogos e professores especialistas em diferentes áreas, como educação ambiental, robótica, artes e educação física, para a formação de equipes itinerantes. No ensino fundamental, a estrutura curricular sofrerá modificações, com base em portarias da rede estadual, incluindo componentes como educação física, robótica, artes, línguas estrangeiras, dentre outras, com a função de atender turmas nos períodos em que os professores estarão em hora-atividade. Para os anos finais, haverá a adequação da carga-horária, contemplando a distribuição prevista em lei. Inicialmente seriam professores contratados temporariamente, cargos que seriam criados na estrutura do município e posteriormente ocupados por concurso público específico. “Pedagogicamente, a proposta está pronta. Precisamos ver como será na prática. E, para isso, é necessária vontade política do governo”, destaca a coordenadora de Organização e Patrimônio Juliana Moreira.

JURÍDICO

Foi aprovado pela assembleia o ingresso de nova ação coletiva pelo pagamento do piso nacional da categoria. A proposta foi apresentada pelo escritório Wagner Advogados Associados, que assessora o Sinprosm juridicamente. Será utilizada uma nova tese, em que sustenta a aplicação do piso nacional no plano de carreira a partir do primeiro nível e classe, conforme determina a Lei do Piso Nacional. “O plano de carreira local nos favorece muito neste sentido”, explicou o advogado Héverton Padilha.

CONTAS

A assembleia ordinária teve como ponto de pauta principal a prestação de contas do ano de 2021. Os números, apresentados pela coordenadora de Finanças na gestão anterior e atual coordenadora de Organização e Patrimônio, Juliana Moreira, e pela atual coordenadora de Finanças, Marta Hammel, demonstram uma instituição com saúde financeira. As contas foram aprovadas por unanimidade.

(Sinprosm/RS, Paulo André Dutra, 23/06/2022)