[MT] PEC para alterar confisco previdenciário enfrenta novos desafios

Deputados apresentam como condicionante para aprovação da PEC 07, análise dos impactos do orçamento previdenciário estadual

Aposentados e pensionista mantém pressão no legislativo estadual para derrubada do confisco de aposentadorias e pensões

Depois de cinco meses colocada em banho-maria por maioria parlamentar, em Mato Grosso, o Projeto de Emenda Constitucional nº 7/2022, que trata sobre o fim do confisco da remuneração de aposentados e pensionistas do estado, retoma o debate sob ameaça de descarte. Os parlamentares querem ver agora, o impacto no orçamento da previdência diante da PEC 07/2022. Para isso convocaram uma reunião, amanhã, quinta-feira (17/11), com o MTPrev, Elliton Oliveira de Souza.

Paralelamente ao resultado da reunião, o segmento enfrentará outro impasse com deputados da base governista, em destaque o líder do governo, Dilmar Dal Bosco, que agora questiona a constitucionalidade da Proposta 07/2022. Enquanto isso, milhares de aposentados estão vendo o poder de compra desaparecendo e a subsistência comprometida.

Para o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), que acompanha de perto a tramitação da PEC, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o que deveria ser considerado inconstitucional é a dupla cobrança feita pelo estado, sob o salário e única fonte de renda, de pessoas que não têm outra fonte de subsistência, a não ser a poupança de uma vida de trabalho.

Saiba mais: https://shre.ink/1qal

(Sintep/MT, 16/11/2022)