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Foto: Marcelo Casal/Agência Brasil

A equipe que atua na transição de governo federal já começou a negociar com o Congresso Nacional a aprovação de uma nova faixa de isenção do Imposto de Renda (IR). Se aprovada, a proposta de Lula irá isentar quase 42 mil profissionais da educação da rede estadual do Paraná (entre PSS, QPM e QFEB) que hoje recebem abaixo desse valor. São professores(as) e funcionários(as) com os mais baixos salários entre os(as) servidores(as).

A estimativa do número de educadores(as) beneficiados(as) foi feita pelo economista Cid Cordeiro, que calculou também o ganho salarial proporcionado pela medida. Um(a) professor(a) que receba R$ 5.000 líquidos, por exemplo, terá um incremento de 11,25% na renda, correspondente a R$ 505,64.

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A iniciativa foi uma promessa de campanha em que Lula prometeu isentar trabalhadores que ganhem até R$ 5 mil.

No plano de governo do novo presidente eleito, há uma iniciativa para corrigir a tabela do IR de acordo com os índices de inflação. Se as mediações com o atual Congresso derem certo, a medida pode ser aprovada ainda este ano e entrar em vigor em 2023.

De acordo com aliados(as) do novo governo, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), liberou a votação da correção ainda neste ano, falta apenas definir detalhes com o PT.

O objetivo é fazer uma tabela mais justa (a atual está sem reajuste desde 2015) e, assim, aumentar o poder de compra dos(as) trabalhadores(as) com menores salários. Na prática, significa aumentar as faixas de desconto conforme os índices inflacionários para que os reajustes salariais não sejam impactados pelo imposto da forma injusta como é atualmente.

Hoje, apenas quem ganha até R$ 1.903,98 é isento e não paga imposto de renda. Se, ao longo dos últimos governos (Temer e Bolsonaro) a tabela tivesso sido atualizada conforme a variação da inflação, estariam isentos todos(as) os(as) trabalhadores(as) que ganham até R$ 2.699,43/mês.

A tabela do IR também tem descontos gradativos que destoam da proposta do novo governo. As alíquotas vão de 7,5% a 27,5% e esse percentual mais alto vale tanto para quem ganha R$ 4.664,68 quanto para quem ganha acima de R$ 50 mil.

Isenção do Imposto de Renda, Auxílio Brasil e mais

Também estão em discussão a acomodação do Auxílio Brasil de R$ 600 e a recomposição do orçamento de outros programas sociais. É o caso do Farmácia Popular e da Merenda Escolar, reduzidos durante o governo Bolsonaro. Além disso, buscam-se alternativas emergenciais para o pagamento do piso salarial nacional dos trabalhadores(as) da Enfermagem.

A equipe de Lula estima necessidade de remanejamento orçamentário de cerca de R$ 200 bilhões na proposta para o ano que vem. E que em torno de R$ 60 bilhões e R$ 100 bilhões ficariam fora do teto de gastos – que Lula pretende revogar.

(App Sindicato com informações de CUT, 16/11/2022)