[MT] Governo de MT propõe acabar com a Lei de Gestão Democrática em minuta substitutiva

 O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) denuncia o caráter autoritário do governo Mauro Mendes ao divulgar a minuta de um projeto de lei que acaba com a Gestão Democrática das escolas revogando a Lei 7040/1998.

A proposta, que se apresenta como uma consulta pública, foi disponibilizada em regime de urgência na segunda-feira (18) com prazo de resposta até amanhã, dia 20 de setembro. O projeto de lei traz em sua estrutura a interferência do órgão central nas decisões da escola transformando a unidade escolar numa extensão governamental.

Em recente encaminhamento feito pela Seduc-MT o governo apontou que o diretor da escola estadual, passa a ocupar oficialmente a presidência do Conselho Diretivo da Comunidade Escolar (CDCE). O CDCE é a instância fiscalizadora da gestão escolar. O que inviabiliza um processo realmente democrático. A analogia feita sobre essa decisão da Seduc-MT foi comparada a colocar o governador como presidente do Tribunal de Contas do Estado.

A situação é questionada principalmente depois que a função de direção escolar passou a ser ocupada por processo seletivo, do qual a escolha está carregada de avaliações subjetivas. Função que passou a receber inclusive privilégios do governo, como diferenciação salarial e premiações recorrentes.