Prazo curto para aprovação do Fundeb coloca entidades da Educação em alerta

Após aprovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em agosto deste ano, começou uma corrida no Congresso para que o projeto, que transforma o fundo em permanente, seja regulamentado, votado e aprovado até o dia 22 dezembro, último dia antes do recesso dos parlamentares.

Começou também uma disputa pelos recursos do Fundo. As entidades filantrópicas e evangélicas, ligadas ao presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL), queriam uma fatia do dinheiro destinado à rede pública, mas o deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), não colocou no relatório apresentado no dia 16 deste mês o pedido das escolas privadas sem fins lucrativas aptas.

A demora na tramitação da regulamentação da Emenda Constitucional (EC) 108 é creditada ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que estaria postergando a votação para tentar obter apoio de Bolsonaro à sua reeleição como comandante da Casa, avalia Heleno Araújo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

“O jogo sujo que ele parece fazer é assim: se o governo não apoiar, Maia vai trabalhar para apoiar a regulamentação do Fundeb. Se apoiar, ele fará vista grossa sobre o projeto, para que não seja votado, e Bolsonaro regulamente o fundo, incluindo as emendas que quiser”, diz Heleno.

Ainda de acordo com o dirigente, é isso o que Bolsonaro quer. Uma de suas intenções para o Fundeb era, desde o início, destinar recursos públicos para escolas privadas de ensino fundamental e ensino médio, sem fins lucrativos. E para isso, o presidente conta com o apoio de grupos de parlamentares religiosos e aliados ao governo.

Bolsonaro já havia tentando sabotar o Fundeb quando propôs retirar 5% do fundo para destinar ao programa Renda Cidadã, que deve substituir o Bolsa-Família, criado pelo ex-presidente Lula.

A Constituição Federal de 1988 e a própria EC 108 proíbem a destinação desses recursos para instituições que não sejam públicas. No entanto, Heleno explica que no texto da regulamentação do fundo, há uma concessão para o atendimento em creches e pré-escolas, com prazos de 4 a 6 anos.

Essas escolas, durante este período, estariam aptas a receber recursos do Fundeb para atender às crianças sem vagas em instituições públicas. “É um tempo suficiente para que o poder público absorva essas crianças - na rede pública -, construindo creches e escolas ou criando novas vagas”, pontua Heleno.

Perdido o prazo, o que acontece?
Se o relatório sobre a regulamentação do Fundeb, não for votado no Congresso até o recesso dos parlamentares, Bolsonaro fará a regulamentação por meio de decreto até o dia 31 de dezembro, data em que o atual perde a vigência.

"Tem de votar até o fim deste ano na Câmara e no Senado, pois se isso não acontecer, Bolsonaro regulamentará com uma medida provisória, o que será um desastre porque poderá incluir o quiser no projeto. A medida, assim que assinada, já passa a valer" - Heleno Araújo

Pressão
A CNTE e outras 39 entidades que fazem parte do Fórum Nacional Popular da Educação lutam nos bastidores da Câmara para reforçar a pressão sobre Maia e apressar a votação.

Campanhas pelas redes sociais também estão mobilizando a sociedade para pressionar parlamentares. Uma delas é a Regulamenta Fundeb, lançada pela própria CNTE, que tem como foco principal lutar contra as intenções da equipe econômica do governo, que não demonstra compromisso com a educação pública e vem tenta retirar recursos da área educacional.

Leia mais: Fundeb permanente é aprovado por unanimidade no Senado

O relatório
O texto do relatório, de autoria do deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) mantém a autorização para creches e pré-escolas. Conforme noticiou a Folha de SP, o deputado avalia que a intenção do governo em ampliar a autorização para o ensino médio e o fundamental provocará má distribuição dos recursos. “Dos mais pobres para os mais ricos”, disse o deputado.

Ele espera que o texto seja votado no máximo até a próxima semana.

O novo Fundeb foi aprovado este ano, por meio da Emenda Constitucional 108, após forte mobilização dos trabalhadores e trabalhadoras em educação.

Uma das principais conquistas é o aumento gradual da destinação de recursos por parte da União, que chegará a 23% até o ano de 2026. Esses recursos são destinados à educação básica e valorização profissional.

(CUT Brasil, André Accarini com edição de Marize Muniz, 27/11/2020)